01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024675-64.2024.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Dyeison Renan de Oliveira Rech - Apelado: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.a - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - TRANSPORTE AÉREO NACIONAL DE PESSOAS.

DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DO AUTOR.

ACOLHIMENTO.

VOO: GUARULHOS - CASCAVEL.

CANCELAMENTO DO VOO EM RAZÃO DE CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS ADVERSAS.

FENÔMENO INVENCÍVEL.

COMPANHIA AÉREA, CONTUDO, QUE DEIXOU DE PRESTAR AUXÍLIO MATERIAL AO PASSAGEIRO, OBRIGAÇÃO QUE LHE INCUMBE AINDA QUE O ATRASO OU CANCELAMENTO DECORRA DE FENÔMENO INVENCÍVEL.

DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.

INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 4.000,00.

RECURSO PROVIDO EM PARTE, APLICANDO-SE A SÚM. 326 DO STJ.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Fernando dos Santos Junior (OAB: 25069/DF) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - 3º andar
05/08/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
06/07/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 16:07

Conclusos para decisão
30/06/2025 15:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/06/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 20:07

Julgada improcedente a ação
03/06/2025 14:05

Conclusos para decisão
02/06/2025 11:47

Conclusos para despacho
30/05/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:56

Suspensão do Prazo
21/02/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 16:48

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 09:56

Conclusos para decisão
16/01/2025 09:54

Expedição de Certidão.
16/01/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 09:14

Conclusos para decisão
30/12/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 20:55

Juntada de Petição de Réplica
17/12/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 13:18

Conclusos para decisão
13/12/2024 12:53

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 13:05

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 12:03

Expedição de Mandado.
07/11/2024 12:02

Recebida a Petição Inicial
07/11/2024 11:48

Conclusos para decisão
07/11/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 14:54

Conclusos para decisão
23/10/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 13:36

Conclusos para decisão
27/09/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:36

Conclusos para decisão
31/08/2024 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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