01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015471-90.2024.8.26.0004 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Vanessa Silva Lima (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Deram provimento ao recurso, com observação.

V.

U. - DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA AUTORA.

ACOLHIMENTO.

ALEGAÇÃO DE NÃO REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES INDICADAS PELA AUTORA, AS QUAIS IMPLICARAM INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.

CONTESTAÇÃO QUE NÃO SE REFERE ESPECIFICAMENTE A ESSAS OPERAÇÕES, JUNTANDO-SE ELEMENTOS PRODUZIDOS DE MANEIRA UNILATERAL, SEM QUALQUER ASSINATURA DA AUTORA.

ART. 14, § 3º DO CDC.

DESCUMPRIMENTO.

CONSEQUENTEMENTE, AS ALEGAÇÕES DA AUTORA DEVEM SER ACOLHIDAS.

DANOS MORAIS.

CARACTERIZAÇÃO AUTOMÁTICA.

INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.

INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Cleto Pinto Pereira (OAB: 502794/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - 3º andar
01/08/2025 20:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/08/2025 20:39

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:00

Conclusos para despacho
25/06/2025 09:59

Conclusos para despacho
24/06/2025 05:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:00

Julgada improcedente a ação
15/04/2025 10:28

Conclusos para julgamento
15/04/2025 07:51

Conclusos para despacho
28/02/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 08:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 06:47

Juntada de Petição de Réplica
03/02/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 08:20

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/12/2024 23:23

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 05:59

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 18:23

Recebida a Petição Inicial
09/12/2024 16:46

Conclusos para decisão
31/10/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 05:00

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 15:20

Determinada a emenda à inicial
04/10/2024 11:30

Conclusos para decisão
18/09/2024 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 08:33

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 15:38

Determinada a emenda à inicial
29/08/2024 11:25

Conclusos para decisão
28/08/2024 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2024 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2024 11:20

Recebidos os autos do Outro Foro
28/08/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/08/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2024 09:03

Expedição de Certidão.
27/08/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 14:23

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/08/2024 09:54

Conclusos para decisão
23/08/2024 09:52

Expedição de Certidão.
23/08/2024 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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