TJSP - 1003509-42.2024.8.26.0369
1ª instância - 01 Cumulativa de Monte Aprazivel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003509-42.2024.8.26.0369 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Aprazível - Apelante: Maria Aparecida Airão (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO BANCÁRIO.
REVISIONAL DE CONTRATO.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA, ALEGANDO QUE O CUSTO EFETIVO TOTAL DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RESPEITA O LIMITE LEGAL.
TAXA DE JUROS QUE EXCEDE POUCO A INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28 DE 16 DE MAIO DE 2008.
TAXA DE JUROS QUE NÃO SE CONFUNDE COM CET.
ABUSIVIDADE NÃO CARACTERIZADA.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Antonio Padovezi (OAB: 131921/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - 3º andar -
08/08/2025 11:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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08/08/2025 11:55
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 11:54
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
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13/06/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/06/2025 09:10
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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12/06/2025 10:13
Conclusos para despacho
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06/06/2025 20:28
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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27/05/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 09:03
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 09:01
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 08:59
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 08:59
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 08:59
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 08:59
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 08:59
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 08:59
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 08:58
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/05/2025 09:55
Julgada improcedente a ação
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16/04/2025 15:57
Conclusos para julgamento
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16/04/2025 15:57
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/02/2025 00:21
Certidão de Publicação Expedida
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14/02/2025 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/02/2025 15:41
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2025 10:02
Conclusos para despacho
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11/02/2025 20:18
Juntada de Petição de Réplica
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14/01/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
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14/01/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/01/2025 11:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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14/01/2025 11:11
Expedição de Certidão.
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13/01/2025 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/01/2025 04:30
Juntada de Petição de contestação
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03/01/2025 04:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/12/2024 07:04
Juntada de Certidão
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17/12/2024 22:18
Certidão de Publicação Expedida
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17/12/2024 16:05
Expedição de Carta.
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17/12/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/12/2024 16:28
Recebida a Petição Inicial
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16/12/2024 10:20
Conclusos para decisão
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13/12/2024 21:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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