12/09/2025 09:39

Mudança de Magistrado
04/09/2025 10:20

Incidente Processual Instaurado
26/08/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0026982-10.2017.8.26.0114 (processo principal 0057968-20.2012.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Jeova Abilio da Silva - Julio Cesar Ramires - - Ind e Com de Chocolates Scarassati Ltda - Paulo Sergio Amstalden e outro -

Vistos.

DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade do(s) executado(s), através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo.

Advirto que não será realizada pesquisa de bens pelo Sistema INFOJUD para pessoas jurídicas, por se tratar de meio de acesso à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apta a indicar apenas a movimentação financeira da empresa executada relativa ao período porventura consultado, servindo a medida, no máximo, para informação acerca da atividade ou inatividade da pessoa jurídica.

Mostra-se, portanto, inútil aos fins executórios, uma vez que não indicaria a existência de bens presentes ou futuros que possam ensejar a quitação do débito executado.

Considerando que os princípios da máxima efetividade da execução e da cooperação judicial não chancelam a realização de diligências que se revelam infrutíferas, ou que não sejam efetivamente úteis à satisfação do crédito perseguido, incabível, na espécie, a pesquisa INFOJUD para entes jurídicos.

Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º).

Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, § 3º).

Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, até o limite de R$ 100,00 (cem reais), deverão ser, desde logo, liberados (CPC, art. 836).

Caso infrutífero ou parcialmente frutífero o bloqueio de ativos financeiros, havendo requerimento do exequente para novas diligências e o recolhimento das custas processuais devidas, proceda-se à pesquisa de bens junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Sendo positiva a pesquisa através do sistema RENAJUD, proceda-se à restrição de transferência dos veículos encontrados.

Havendo requerimento da parte exequente neste sentido, fica desde já deferida a expedição de certidão para fins de protesto do título judicial (CPC, art. 517), bem como a inclusão do nome do executado junto aos cadastros de inadimplentes (CPC, art. 782, § 3º), a ser efetivada por ofício ao SPC e/ou SCPC e através do sistema SERASAJUD, mediante o recolhimento da taxa devida e a indicação dos dados necessários para tanto: a) dados pessoais das partes (nome completo e nº. de CPF); b) data do trânsito em julgado da sentença; c) data do decurso do prazo legal para pagamento voluntário do débito; d) valor atualizado do débito.

Observo que a realização de pesquisa por bens imóveis poderá ser providenciada pela própria parte interessada, via ARISP (www.registradores.onr.org.br), somente admitida a atuação do Juízo caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita.

Incumbe à parte exequente proceder à averbação, no registro público competente, dos atos de constrição realizados no processo, a fim de conferir-lhes publicidade a terceiros, mediante a apresentação de cópia do respectivo auto ou termo, independentemente de mandado judicial (CPC, art. 799, IX c/c art. 844).

Com as respostas, do que ficará o exequente intimado pela publicação do presente despacho, requeira o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Advirto ao exequente que, havendo inércia, a execução ficará suspensa em arquivo provisório, na forma do Artigo 921, III, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação.

Intime-se.

Campinas, 19 de março de 2025. - ADV: RENATO MANIERI (OAB 117051/SP), JULIO CESAR DE SOUZA (OAB 136785/SP), JULIO CESAR DE SOUZA (OAB 136785/SP), CIRLENE CRISTINA DELGADO (OAB 154099/SP), PAULO SERGIO AMSTALDEN (OAB 113669/SP)
25/08/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 14:46

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/07/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 12:56

Bloqueio/penhora on line
19/03/2025 10:07

Conclusos para decisão
18/03/2025 19:02

Conclusos para despacho
28/02/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2025 11:25

Suspensão do Prazo
19/11/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 13:38

Juntada de Ofício
14/11/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 09:20

Arquivado Provisoriamente
18/03/2024 09:20

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:58

Expedição de Certidão.
02/02/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 15:52

Conclusos para despacho
26/09/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2023 19:50

Juntada de Ofício
06/09/2023 19:48

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 14:23

Expedição de Ofício.
07/07/2023 14:16

Expedição de Certidão.
07/07/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 14:33

Penhora Deferida
06/07/2023 11:20

Conclusos para despacho
20/06/2023 17:01

Mudança de Magistrado
02/05/2023 10:52

Conclusos para despacho
21/04/2023 23:27

Suspensão do Prazo
18/04/2023 13:40

Mudança de Magistrado
28/03/2023 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 07:27

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2021 15:03

Mudança de Magistrado
20/10/2021 13:14

Expedição de Certidão.
30/09/2021 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2021 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 18:29

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2021 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2021 13:42

Decisão
26/08/2021 17:31

Conclusos para despacho
28/07/2021 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 18:22

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2021 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2021 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2021 11:15

Juntada de Outros documentos
13/05/2021 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 17:15

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2021 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2021 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2021 08:15

Expedição de Carta precatória.
21/04/2021 02:37

Suspensão do Prazo
14/04/2021 02:57

Suspensão do Prazo
11/04/2021 18:11

Suspensão do Prazo
19/03/2021 15:24

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2021 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2021 10:35

Decisão
16/03/2021 12:27

Conclusos para despacho
26/02/2021 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 21:51

Suspensão do Prazo
04/02/2021 18:49

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2021 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2021 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2021 10:41

Expedição de Certidão.
27/11/2020 16:34

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2020 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2020 17:25

Decisão
23/11/2020 16:08

Conclusos para decisão
14/10/2020 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2020 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 15:17

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2020 19:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2020 17:45

Decisão
14/09/2020 18:07

Conclusos para despacho
28/08/2020 18:14

Conclusos para despacho
28/08/2020 18:12

Juntada de Outros documentos
28/08/2020 18:06

Juntada de Ofício
18/08/2020 11:49

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2020 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2020 17:55

Decisão
13/08/2020 13:06

Conclusos para despacho
05/08/2020 11:43

Conclusos para despacho
05/08/2020 11:41

Expedição de Certidão.
07/06/2020 20:01

Suspensão do Prazo
27/05/2020 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/05/2020 17:31

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2020 13:37

Juntada de Outros documentos
20/05/2020 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2020 19:18

Decisão
14/05/2020 14:25

Conclusos para despacho
14/05/2020 14:22

Expedição de Certidão.
05/04/2020 14:35

Suspensão do Prazo
25/03/2020 05:08

Suspensão do Prazo
17/03/2020 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2020 01:44

Suspensão do Prazo
23/02/2020 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2020 12:57

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2020 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2020 14:25

Expedição de Carta.
05/02/2020 15:12

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 14:17

Decisão
27/01/2020 15:16

Conclusos para decisão
22/01/2020 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2020 15:05

Juntada de Outros documentos
13/12/2019 09:35

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2019 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2019 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2019 12:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/11/2019 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2019 15:02

Juntada de Outros documentos
12/11/2019 10:05

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2019 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2019 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2019 13:52

Expedição de Carta precatória.
22/10/2019 10:41

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2019 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2019 14:14

Decisão
04/10/2019 18:36

Conclusos para decisão
27/09/2019 10:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/09/2019 10:34

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2019 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2019 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2019 13:42

Expedição de Carta precatória.
10/09/2019 13:00

Conclusos para despacho
06/09/2019 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2019 11:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2019 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2019 17:41

Decisão
19/08/2019 14:38

Conclusos para decisão
19/08/2019 14:38

Conclusos para despacho
16/07/2019 14:16

Conclusos para despacho
12/07/2019 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2019 18:16

Juntada de Outros documentos
04/07/2019 18:16

Juntada de Outros documentos
01/07/2019 11:00

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2019 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2019 15:43

Penhora Deferida
18/06/2019 15:13

Conclusos para decisão
08/05/2019 14:49

Conclusos para despacho
02/05/2019 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019 11:53

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2019 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2019 17:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2019 17:49

Juntada de Outros documentos
08/04/2019 17:49

Juntada de Outros documentos
08/04/2019 17:49

Juntada de Outros documentos
08/04/2019 17:49

Juntada de Outros documentos
08/04/2019 17:48

Juntada de Outros documentos
08/04/2019 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2018 10:07

Juntada de Outros documentos
09/11/2018 09:56

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2018 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2018 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2018 15:30

Expedição de Carta precatória.
09/10/2018 15:28

Bloqueio/penhora on line
09/10/2018 11:38

Conclusos para decisão
05/10/2018 16:26

Conclusos para despacho
16/07/2018 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2018 09:21

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2018 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2018 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2018 05:06

Suspensão do Prazo
12/06/2018 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2018 09:23

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2018 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2018 18:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/05/2018 16:28

Conclusos para despacho
05/04/2018 11:52

Expedição de Certidão.
09/02/2018 09:08

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2018 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2018 13:05

Decisão
19/01/2018 11:06

Conclusos para decisão
06/10/2017 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2017 12:12

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2017 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2017 12:03

Decisão
22/09/2017 13:44

Conclusos para decisão
06/09/2017 15:59

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2012

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000212-76.2024.8.26.0482

Associacao Prudentina de Educacao e Cult...

Karin Thatiane de Oliveira

Advogado: Rodrigo Vizeli Danelutti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/01/2024 09:49

Exibir Processo

Processo nº 1000149-81.2020.8.26.0291

Associacao de Educacao e Cultura do Nort...

Carolina Fernanda Angelis Paulino

Advogado: Rene Bernardo Peracini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/01/2020 14:40

Exibir Processo

Processo nº 1003509-42.2024.8.26.0369

Maria Aparecida Airao

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Pedro Antonio Padovezi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2024 21:19

Exibir Processo

Processo nº 1134317-06.2023.8.26.0100

Sav Nexoos Fundo de Investimentos em Dir...

Set System Engenharia de Automacao

Advogado: Fernando Rey Cota Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2023 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1006350-62.2018.8.26.0161

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Beatriz Alexandre Ferreira

Advogado: Odilon Manoel Ribeiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2020 18:11

Exibir Processo