08/09/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 16:24

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 11:28

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:26

Recebido o recurso
04/09/2025 18:33

Conclusos para decisão
02/09/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004153-70.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Licitações-Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade-Leilão - Mauro Bernardo Perfetto - Paulo Ricardo Rodolfo Costa - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e outro -

Vistos.

Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte requerida - MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, nos efeitos devolutivo e suspensivo, salvo no capítulo pertinente à tutela antecipada, cujo efeito será apenas devolutivo.

O recurso será também recebido no efeito suspensivo quanto à tutela antecipada, caso o E.

Colégio Recursal assim tenha decidido.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, querendo.

Intimem-se. - ADV: RODRIGO BOCHI BRASSOLATI (OAB 442140/SP), PAULO RICARDO RODOLFO COSTA (OAB 287350/SP), ROSANE VIEIRA DE ANDRADE SHINO (OAB 171966/SP)
28/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:25

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:25

Recebido o recurso
28/08/2025 11:15

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:59

Julgada Procedente a Ação
31/07/2025 16:17

Conclusos para julgamento
28/07/2025 12:45

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 05:28

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 06:33

Juntada de Petição de contestação
28/06/2025 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 21:45

Expedição de Certidão.
12/06/2025 21:45

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:36

Expedição de Mandado.
12/06/2025 15:36

Expedição de Mandado.
12/06/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:14

Juntada de Certidão
12/06/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 17:26

Expedição de Carta.
11/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:00

Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2025 14:23

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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