23/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
19/06/2025 06:07

Juntada de Petição de Contra-razões
07/06/2025 07:40

Expedição de Certidão.
07/06/2025 07:40

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:04

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:03

Expedição de Certidão.
27/05/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 09:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/05/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 09:30

Conclusos para despacho
14/05/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/05/2025 16:30

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:30

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:30

Expedição de Certidão.
07/05/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:28

Julgada Procedente a Ação
06/04/2025 08:32

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:24

Conclusos para julgamento
01/04/2025 11:24

Conclusos para despacho
01/04/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:59

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:59

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 13:56

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 10:35

Conclusos para decisão
18/03/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 11:48

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2025 12:53

Conclusos para decisão
07/03/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 07:54

Expedição de Certidão.
21/02/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 16:56

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 12:57

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 10:21

Conclusos para decisão
04/02/2025 10:15

Conclusos para despacho
03/02/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 08:41

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 17:37

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:29

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 09:10

Conclusos para decisão
22/01/2025 09:07

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 17:02

Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)
19/03/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
18/03/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/03/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 11:50

Conclusos para decisão
14/03/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 07:42

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 15:37

Conclusos para julgamento
23/02/2024 15:29

Expedição de Certidão.
25/01/2024 11:11

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 10:46

Expedição de Certidão.
17/01/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 10:36

Expedição de Certidão.
17/01/2024 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 09:29

Conclusos para despacho
17/01/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 11:37

Expedição de Certidão.
16/01/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 08:09

Expedição de Certidão.
12/12/2023 21:27

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 09:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 07:48

Expedição de Certidão.
08/12/2023 07:48

Expedição de Certidão.
07/12/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 00:53

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 10:29

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/12/2023 10:28

Expedição de Certidão.
02/12/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 17:06

Bloqueio/penhora on line
01/12/2023 13:03

Conclusos para decisão
01/12/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 13:53

Expedição de Certidão.
27/11/2023 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 13:31

Expedição de Certidão.
27/11/2023 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 08:20

Expedição de Certidão.
10/11/2023 11:40

Conclusos para despacho
09/11/2023 10:50

Conclusos para decisão
09/11/2023 10:39

Conclusos para despacho
08/11/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 10:12

Expedição de Certidão.
07/11/2023 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 07:18

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 11:08

Conclusos para decisão
26/10/2023 10:33

Conclusos para despacho
25/10/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 08:29

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2023 11:54

Expedição de Certidão.
04/09/2023 07:39

Expedição de Certidão.
02/09/2023 00:36

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 17:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 17:13

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudio Hayashi (OAB 328537/SP), Anderson Santos Camargo (OAB 431398/SP) Processo 1011021-34.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Bravo Borba -

Vistos.

Fls. 257/259: ciente.

Em que pesem as ponderações da autora, o certo é que o valor bloqueado deve ser depositado em conta corrente de sua titularidade, ou de seu representante legal, na hipótese de incapacidade para os atos da vida civil, que não é o caso.

Sendo a autora maior e capaz, deve ela providenciar a abertura de conta bancária para depósito do valor bloqueado, com posterior saque do valor depositado para aquisição do medicamento e prestação de contas, posto que, mesmo sendo ela beneficiária da assistência judiciária gratuita (fls. 144/145), os serviços bancários essenciais a pessoas naturais não podem ser objeto de cobrança de tarifa pelas Instituições Financeiras, conforme dispõe o art. 2º da Resolução nº 3.919, de 25 de novembro de 2010, do Banco Central do Brasil.

Ante o exposto, indefiro o pedido da autora para levantamento do valor depositado mediante depósito em conta corrente de terceiro, devendo providenciar a abertura de conta bancária de sua titularidade para essa finalidade.

Int.
24/08/2023 10:31

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 16:26

Conclusos para decisão
22/08/2023 16:24

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2023 07:22

Expedição de Certidão.
20/08/2023 07:21

Expedição de Certidão.
16/08/2023 00:44

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudio Hayashi (OAB 328537/SP), Anderson Santos Camargo (OAB 431398/SP) Processo 1011021-34.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Bravo Borba - Autos com vista à parte requerente para, nos termos da R.

Decisão de folhas 241/242, apresentação de formulário de MLE, nos termos do Comunicado Conjunto 749/2019, para expedição de mandado de levantamento eletrônico.
15/08/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 16:09

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/08/2023 16:07

Expedição de Certidão.
09/08/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 15:31

Expedição de Certidão.
09/08/2023 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 13:58

Bloqueio/penhora on line
09/08/2023 11:49

Conclusos para decisão
08/08/2023 16:20

Conclusos para decisão
08/08/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 05:10

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 11:23

Conclusos para decisão
04/08/2023 10:03

Conclusos para decisão
03/08/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 15:22

Expedição de Certidão.
27/07/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2023 07:33

Expedição de Certidão.
19/07/2023 15:52

Conclusos para decisão
19/07/2023 15:51

Expedição de Certidão.
19/07/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 15:32

Expedição de Certidão.
11/07/2023 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 15:23

Conclusos para julgamento
23/06/2023 07:32

Expedição de Certidão.
22/06/2023 14:07

Juntada de Petição de Réplica
14/06/2023 07:14

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 13:37

Expedição de Certidão.
12/06/2023 13:33

Ato ordinatório
12/06/2023 13:25

Expedição de Certidão.
07/06/2023 17:49

Juntada de Petição de contestação
04/06/2023 07:21

Expedição de Certidão.
25/05/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 18:13

Expedição de Mandado.
24/05/2023 16:50

Expedição de Certidão.
24/05/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 11:41

Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2023 15:58

Conclusos para decisão
23/05/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 10:39

Conclusos para decisão
09/05/2023 10:38

Expedição de Certidão.
08/05/2023 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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