TJSP - 0009535-29.2020.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO MOREIRA RODRIGUES

Advogados

FABIANA MENDES DOS SANTOS

OAB: 198170/SP

CPF *53.***.*11-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 13:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 17:00

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2025 03:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2025 03:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2025 20:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 20:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 16:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 07:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 22:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2025 22:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 09:48

    Conclusos para Sentença

  • 08/05/2025 19:27

    Petição Juntada

  • 01/05/2025 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:05

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2025 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2025 22:05

    Petição Juntada

  • 22/04/2025 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2025 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2025 14:06

    SAP - Relatório Social Juntado

  • 15/04/2025 06:35

    Recurso Interposto

  • 09/04/2025 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 09:01

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2025 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2025 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2025 14:33

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 26/03/2025 09:27

    Conclusos para Sentença

  • 25/03/2025 12:15

    Petição Juntada

  • 25/03/2025 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 05:46

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2025 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2025 23:25

    Petição Juntada

  • 20/03/2025 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2025 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2025 15:56

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 10/03/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 05:32

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2025 17:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2025 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 09:47

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 20:25

    Petição Juntada

  • 15/01/2025 10:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2025 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2024 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2024 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2024 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2024 15:14

    Conclusos para Sentença

  • 24/10/2024 17:59

    Petição Juntada

  • 24/10/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 22/10/2024 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2024 21:57

    Petição Juntada

  • 15/10/2024 20:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2024 20:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2024 20:46

    Petição Juntada

  • 02/10/2024 10:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2024 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2024 10:56

    Expedição de documento

  • 15/07/2024 12:56

    Petição Juntada

  • 11/07/2024 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2024 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 12:31

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2024 21:50

    Petição Juntada

  • 21/06/2024 13:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2024 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2024 13:32

    Certidão Juntada

  • 07/03/2024 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2024 19:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2024 11:08

    Petição Juntada

  • 29/02/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2024 17:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2024 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 14:35

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 14:36

    Petição Juntada

  • 22/02/2024 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 18:13

    Remetido ao DJE

  • 20/02/2024 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/02/2024 16:08

    Petição Juntada

  • 06/02/2024 12:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2024 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2024 12:36

    Expedição de documento

  • 06/02/2024 12:33

    Apensado ao processo

  • 04/12/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2023 18:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2023 18:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2023 18:33

    Unificação e Soma de Penas

  • 30/11/2023 16:12

    Conclusos para Sentença

  • 29/11/2023 18:17

    Petição Juntada

  • 27/11/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2023 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2023 12:15

    Petição Juntada

  • 17/11/2023 13:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2023 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2023 13:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/08/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabiana Mendes dos Santos (OAB 198170/SP) Processo 0009535-29.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DIEGO MOREIRA RODRIGUES - Solicite-se a guia de recolhimento dos autos do processo nº 1508375-47.2019.8.26.0228, da 28ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo.

    Com a chegada, expeça-se certidão de apensamento e abra-se vista às partes para manifestação.

    Int.

  • 28/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2023 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 13:15

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2023 17:07

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 09:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 09:27

    Documento Juntado

  • 18/08/2023 11:17

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabiana Mendes dos Santos (OAB 198170/SP) Processo 0009535-29.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DIEGO MOREIRA RODRIGUES -

    Vistos.

    Certifique a serventia, com urgência, se o executado possui outro processo de execução em seu desfavor, o qual não está apensado ao presente PEC, uma vez que consta a transferência do sentenciado para a Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II (fls. 162), sendo que, na certidão de movimentação carcerária do executado consta anotação de regressão de regime, em 11/07/2023, não constando deste PEC, porém, nenhuma informação ou decisão judicial nesse sentido (fls. 175).

    Ao contrário, neste PEC, a única informação que consta é a progressão do executado para o regime semiaberto, conforme decisão de fls. 134/135 Se prejuízo, requisitem-se também esclarecimentos ao Diretor do(a) Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II, a serem prestados no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, acerca do ocorrido e da razão da transferência do executado novamente para o regime fechado.

    CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de DIEGO MOREIRA RODRIGUES, MTR: 409845, RG: 44683325, RJI: 192795872-87.

    P.I.C.

  • 16/08/2023 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 14:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 16/08/2023 14:45

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 16/08/2023 11:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/08/2023 11:51

    Expedição de documento

  • 16/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 20:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 20:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 20:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 17:57

    Certidão Carcerária Juntada

  • 15/08/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 13:46

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2023 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/08/2023 15:35

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 12:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2023 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 12:33

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/08/2023 12:33

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/08/2023 12:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/08/2023 11:44

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/08/2023 11:20

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 09/08/2023 11:20

    Expedição de documento

  • 28/07/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 09:06

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2023 14:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/07/2023 08:44

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 12:31

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 16/06/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 18:26

    Petição Juntada

  • 15/06/2023 09:05

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2023 20:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2023 20:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2023 20:54

    Homologado o Cálculo

  • 14/06/2023 11:59

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 11:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/06/2023 11:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/06/2023 11:54

    Expedição de documento

  • 14/06/2023 11:34

    Desapensado do processo

  • 14/05/2023 09:40

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/05/2023 09:40

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/05/2023 09:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/05/2023 18:02

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/05/2023 20:02

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 09/05/2023 19:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/04/2023 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2023 18:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/04/2023 12:19

    Certidão Carcerária Juntada

  • 17/04/2023 19:01

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 12:09

    Expedição de documento

  • 28/02/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 04:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2023 04:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2023 15:54

    Concedida Progressão de regime

  • 24/02/2023 15:21

    Documento Juntado

  • 24/02/2023 14:07

    Conclusos para Sentença

  • 24/02/2023 12:55

    Petição Juntada

  • 16/02/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2023 09:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2023 14:26

    Petição Juntada

  • 14/02/2023 09:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2023 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2023 13:05

    Petição Juntada

  • 13/02/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2023 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/02/2023 17:44

    Petição Juntada

  • 02/02/2023 00:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/12/2022 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/12/2022 14:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/12/2022 14:15

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 26/10/2022 12:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2022 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2022 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/03/2022 15:58

    Apensado ao processo

  • 12/03/2022 06:17

    Recurso Interposto

  • 10/03/2022 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2022 14:14

    Decisão

  • 07/03/2022 14:45

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 16:35

    Petição Juntada

  • 28/02/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 25/02/2022 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/02/2022 18:27

    Petição Juntada

  • 24/02/2022 15:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2022 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2022 21:05

    Petição Juntada

  • 16/12/2021 00:13

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 22:17

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2021 04:33

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 23:00

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2021 23:32

    Suspensão do Prazo

  • 22/09/2020 16:35

    Ofício Expedido

  • 22/09/2020 14:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2020 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2020 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2020 14:37

    Homologado o Cálculo

  • 21/09/2020 16:50

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2020 10:41

    Expedição de documento

  • 21/09/2020 10:36

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 11/06/2020 16:13

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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