01/09/2025 13:40

Conclusos para julgamento
31/08/2025 19:05

Juntada de Petição de Alegações finais
29/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003150-88.2012.8.26.0609 (609.01.2012.003150) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - IVONALDO MAMEDIO DOS SANTOS - Concedo derradeiras 48 (quarenta e oito) horas para que o(a) Defensor(a) apresente memoriais escritos.

Se dativo, intime-se-o pessoalmente.

Se após regular intimação desta decisão permanecer(em) inerte(s), diante da recalcitrância em atender às intimações judiciais, fica caracterizado o abandono processual, devendo ser oficiado ao órgão correicional competente para apurar a conduta do(s) advogado(s), nos termos do art. 265 do Código de Processo Penal.

Ademais, decorrido em branco o prazo, (a) se constituído(a) for o(a) Defensor(a), servirá o presente como mandado de intimação para que o(a) ré(u) para que constitua novo defensor no prazo de 10 (dez) dias; caso contrário, ser-lhe-a nomeado Defensor Público; (b) se dativo for o(a) Defensor(a), informe-se a destituição no Portal da Defensoria, ficando o Defensor(a) desde já ciente de que não fará jus à expedição de certidão de honorários nos termosdo art. 4º, §3º, do Convênio firmado entre a Defensoria Pública e a OAB,e encaminhem-se os autos à Defensoria, via SAJ, para indicação de Defensor Público e apresentação de alegações finais.

Intime-se. - ADV: BIANCA BRITO DOS REIS BONONI (OAB 216977/SP)
28/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 16:37

Conclusos para decisão
18/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 16:32

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
09/04/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 12:18

Autos no Prazo
09/04/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 11:37

Expedição de Certidão.
12/03/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 13:50

Autos no Prazo
11/03/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 13:44

Juntada de Ofício
07/03/2025 13:27

Expedição de Certidão.
27/02/2025 21:23

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 17:57

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 14:04

Conclusos para decisão
13/12/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 11:11

Conclusos para despacho
22/11/2024 10:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/11/2024 10:09

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:05

Expedição de Certidão.
22/11/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 16:17

Autos no Prazo
19/11/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 16:02

Expedição de Certidão.
04/11/2024 23:55

Juntada de Petição de Alegações finais
02/11/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:46

Protocolo Juntado
01/11/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 12:02

Expedição de Carta precatória.
01/11/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 15:34

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 15:17

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:12

Expedição de Mandado.
26/10/2024 22:00

Suspensão do Prazo
22/08/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 15:55

Conclusos para decisão
04/06/2024 14:24

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:22

Juntada de Ofício
04/06/2024 14:17

Juntada de Certidão
04/06/2024 14:16

Juntada de Petição de Denúncia
26/04/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 10:20

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 23:21

Suspensão do Prazo
12/07/2023 08:45

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 14:09

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
22/06/2023 14:09

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
22/06/2023 14:06

Recebidos os autos do Ministério Público
29/05/2023 16:42

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
18/11/2021 16:00

Recebidos os autos do Ministério Público
16/11/2021 14:59

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/10/2021 09:11

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2021 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2021 14:06

Decisão
27/09/2021 17:08

Recebidos os autos do Ministério Público
22/09/2021 14:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/09/2021 16:44

Juntada de Carta precatória
18/11/2020 14:07

Expedição de Ofício.
05/04/2020 03:13

Suspensão do Prazo
28/03/2020 01:35

Suspensão do Prazo
16/02/2020 07:16

Suspensão do Prazo
19/12/2019 13:26

Autos no Prazo
17/12/2019 16:02

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2019 16:15

Expedição de Carta precatória.
16/12/2019 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2019 15:56

Expedição de Certidão.
12/12/2019 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2019 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2019 15:55

Audiência Realizada Exitosa
12/12/2019 15:55

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 15:54

Expedição de Certidão.
28/03/2019 12:10

Decisão
26/03/2019 12:59

Expedição de Certidão.
25/01/2019 16:12

Recebidos os autos do Ministério Público
21/01/2019 10:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/08/2018 12:10

Autos no Prazo
23/08/2018 16:07

Recebidos os autos do Ministério Público
20/08/2018 10:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/08/2018 14:51

Expedição de Certidão.
08/08/2018 11:37

Juntada de Outros documentos
06/08/2018 11:13

Audiência Realizada Exitosa
31/07/2018 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2018 18:30

Expedição de Carta precatória.
29/06/2018 18:16

Expedição de Carta precatória.
29/06/2018 18:16

Expedição de Mandado.
04/05/2018 16:49

Recebidos os autos do Ministério Público
04/05/2018 15:39

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2018 11:37

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/05/2018 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2018 10:54

Decisão
13/04/2018 18:41

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/08/2018 01:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
11/01/2018 17:05

Recebidos os autos do Ministério Público
08/01/2018 09:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/12/2017 09:43

Expedição de Mandado.
18/12/2017 14:35

Decretada a prisão preventiva
11/12/2017 16:32

Recebidos os autos do Ministério Público
11/12/2017 11:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/11/2017 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2017 13:11

Recebidos os autos do Advogado
01/11/2017 14:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
17/07/2017 15:38

Decisão
12/07/2017 15:16

Recebidos os autos do Ministério Público
11/07/2017 12:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/07/2017 15:23

Recebidos os autos do Ministério Público
05/07/2017 11:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/06/2017 10:10

Expedição de Ofício.
29/05/2017 16:07

Expedição de Carta precatória.
29/05/2017 16:07

Expedição de Mandado.
29/05/2017 16:07

Expedição de Mandado.
24/05/2017 15:42

Recebidos os autos do Ministério Público
22/05/2017 10:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/05/2017 10:56

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2017 02:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
25/01/2017 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2017 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2017 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2016 21:05

Audiência Realizada Exitosa
16/09/2016 21:05

Expedição de Outros documentos.
12/09/2016 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2016 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2016 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2016 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2016 09:57

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2016 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2016 14:26

Decisão
01/09/2016 14:25

Expedição de Mandado.
31/08/2016 12:59

Expedição de Mandado.
31/08/2016 11:28

Expedição de Mandado.
31/08/2016 11:28

Expedição de Mandado.
31/08/2016 11:22

Expedição de Certidão.
31/08/2016 11:21

Expedição de Certidão.
30/08/2016 16:54

Expedição de Certidão.
30/08/2016 15:14

Recebidos os autos do Ministério Público
30/08/2016 15:14

Recebidos os autos do Ministério Público
25/08/2016 11:52

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/08/2016 18:21

Recebidos os autos do Advogado
19/08/2016 13:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
19/08/2016 11:03

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2016 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2016 11:50

Expedição de Ofício.
17/08/2016 13:06

Expedição de Certidão.
17/08/2016 11:53

Ato ordinatório
17/08/2016 11:08

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2016 05:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
26/07/2016 14:46

Recebidos os autos do Ministério Público
26/07/2016 14:46

Recebidos os autos do Ministério Público
22/07/2016 11:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/07/2016 11:23

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2016 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2016 11:40

Decisão
30/06/2016 10:03

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2016 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2016 13:54

Decisão
05/04/2016 10:42

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2016 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2016 15:47

Decisão
25/02/2016 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2015 14:35

Juntada de Ofício
12/06/2015 11:27

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2015 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2015 15:29

Ato ordinatório
20/05/2015 16:25

Recebidos os autos do Ministério Público
20/05/2015 11:44

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2015 17:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/05/2015 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2015 16:24

Recebidos os autos da Conclusão
15/05/2015 16:52

Decisão
14/05/2015 11:41

Conclusos para decisão
12/05/2015 16:27

Recebidos os autos do Ministério Público
06/05/2015 11:32

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/05/2015 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2015 17:01

Expedição de Mandado.
25/02/2015 16:51

Expedição de Certidão.
23/02/2015 18:48

Expedição de Certidão.
19/05/2014 17:17

Audiência Realizada Exitosa
07/04/2014 12:36

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2014 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2014 19:27

Decisão
28/03/2014 12:29

Expedição de Certidão.
28/03/2014 12:17

Juntada de Carta precatória
28/03/2014 12:16

Juntada de Alvará
28/03/2014 12:16

Juntada de Ofício
28/03/2014 12:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/03/2014 12:14

Juntada de Outros documentos
28/03/2014 12:02

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2014 04:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
11/07/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
05/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/07/2013 00:00

Ato ordinatório
19/06/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
17/06/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/06/2013 00:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2013 00:00

Ato ordinatório
12/06/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
11/06/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/05/2013 00:00

Ato ordinatório
21/05/2013 00:00

Ato ordinatório
17/05/2013 00:00

Ato ordinatório
13/05/2013 00:00

Ato ordinatório
10/05/2013 00:00

Ato ordinatório
02/05/2013 00:00

Expedição de Carta precatória.
29/04/2013 00:00

Expedição de Mandado.
29/04/2013 00:00

Expedição de Mandado.
29/04/2013 00:00

Expedição de Mandado.
29/04/2013 00:00

Expedição de Mandado.
26/04/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2013 00:00

Expedição de Ofício.
25/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2013 00:00

Ato ordinatório
25/04/2013 00:00

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/05/2013 03:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
15/04/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
15/04/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/04/2013 00:00

Decisão
10/04/2013 00:00

Juntada de Ofício
30/09/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
24/09/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
14/09/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
11/09/2012 00:00

Aguardando Publicação
11/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
11/09/2012 00:00

Despacho Proferido
11/09/2012 00:00

Aguardando Providências
04/09/2012 13:15

Retorno do Juiz
04/09/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
03/09/2012 12:20

Conclusos para despacho
03/09/2012 11:51

Aguardando Remessa ao Juiz
25/07/2012 00:00

Aguardando Providências
24/07/2012 11:54

Retorno do Juiz
19/07/2012 00:00

Despacho Proferido
18/07/2012 14:45

Conclusos para despacho
18/07/2012 00:00

Conclusos para despacho
17/07/2012 14:00

Aguardando Remessa ao Juiz
17/07/2012 12:59

Juntada de Outros documentos
17/07/2012 12:59

Juntada de Outros documentos
17/07/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
06/06/2012 00:00

Aguardando Publicação
06/06/2012 00:00

Aguardando Providências
06/06/2012 00:00

Despacho Proferido
05/06/2012 09:29

Retorno do Juiz
04/06/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
31/05/2012 11:53

Conclusos para despacho
31/05/2012 09:50

Aguardando Remessa ao Juiz
31/05/2012 00:00

Conclusos para despacho
29/05/2012 00:00

Aguardando Providências
28/05/2012 15:52

Juntada de Outros documentos
28/05/2012 15:52

Juntada de Outros documentos
28/05/2012 15:52

Juntada de Outros documentos
28/05/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2012 00:00

Aguardando Providências
09/05/2012 00:00

Despacho Proferido
02/05/2012 11:34

Retorno do Juiz
26/04/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2012 00:00

Conclusos para despacho
25/04/2012 14:28

Conclusos para despacho
24/04/2012 12:24

Aguardando Remessa ao Juiz
23/04/2012 13:55

Retorno do Ministério Público
19/04/2012 12:46

Remessa ao Ministério Público
19/04/2012 12:32

Aguardando Remessa ao Ministério Público
18/04/2012 00:00

Aguardando Providências
16/04/2012 14:05

Juntada de Outros documentos
16/04/2012 13:38

Retorno do Juiz
16/04/2012 00:00

Decisão Proferida
16/04/2012 00:00

Aguardando Publicação
16/04/2012 00:00

Aguardando Providências
16/04/2012 00:00

Conclusos para despacho
16/04/2012 00:00

Despacho Proferido
12/04/2012 12:58

Conclusos para despacho
12/04/2012 11:54

Aguardando Remessa ao Juiz
11/04/2012 14:26

Retorno do Ministério Público
09/04/2012 00:00

Juntada de Petição de Denúncia
04/04/2012 12:57

Remessa ao Ministério Público
04/04/2012 11:00

Aguardando Remessa ao Ministério Público
28/03/2012 13:39

Retorno do Juiz
26/03/2012 00:00

Conclusos para despacho
19/03/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
15/03/2012 12:56

Conclusos para despacho
15/03/2012 12:53

Aguardando Remessa ao Juiz
15/03/2012 12:46

Retorno do Ministério Público
14/03/2012 15:27

Remessa ao Ministério Público
14/03/2012 15:27

Aguardando Remessa ao Ministério Público
14/03/2012 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2012

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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