05/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500051-75.2024.8.26.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - GUILHERME PESSOA CARDOSO -

Vistos.

Certidão de honorários retificada expedida à fls.233, disponível para impressão.

Diante da indicação juntada a fls. 92, expeça-se certidão de honorários em nome do(a) Defensor(a) Dativo(a) do acusado, na conformidade com o Código 301 da Tabela de Honorários do Convênio DPE/OAB, referente ao recurso, conforme pleiteado pela defensora à fls.170, atentando-se a serventia que o acusado constituiu defensor à fls.210.

Ante o trânsito em julgado do V.

Acórdão de fls. 188/193, o regime fixado e tendo em vista que o(s) acusado(s) se encontra(m) solto(s), proceda-se as anotações no histórico de partes(Cód.93- Decisão - Guia de Execução sem prisão e Cód.113 - Regime Semiaberto), conforme Comunicado CG nº 67/2025 e elabore a serventia guia de recolhimento definitiva(Portal do BNMP), a fim de instaurar a Execução de Sentença, comprovando-se nos autos a instauração da referida execução.

Fica consignado que, por ocasião da expedição da guia de recolhimento acima mencionada, for verificado que acusado encontra-ser preso, deverá ser expedido mandado de prisão e, posteriormente, a guia de recolhimento no BNMP.

Providencie-se a expedição da certidão para execução da pena de multa, nos termos do Provimento CG nº 05/2022, ficando autorizado a pesquisa no INFOJUD para adquirir o CPF do(s) acusado(s), caso não conste(m) dos autos.

Oficiem-se ao IIRGD e ao Cartório Eleitoral, comunicando acerca da sentença e o trânsito em julgado, para as providências cabíveis.

Intime-se à vítima, por carta, para informação e conhecimento acerca da sentença/acórdão proferidos nos autos, nos termos do Provimento CG nº 11/2025.

Informado pelo Ministério Público acerca da remessa dos documentos necessários para instauração da execução da pena de multa e caso inexista providência pendente de cumprimento, remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se as anotações necessárias, conforme dispõe o Art. 480, §1º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

Ciência ao MP.

Int. - ADV: VICTOR CEBALHO SANTOS (OAB 456499/SP), LILIAN CRUZ OLIVEIRA (OAB 339715/SP)
04/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 13:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 17:15

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 18:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/12/2024 17:29

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/12/2024 15:08

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:16

Expedição de Certidão.
12/11/2024 20:01

Juntada de Petição de Contra-razões
12/11/2024 10:17

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 10:15

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
12/11/2024 10:06

Expedição de Certidão.
08/11/2024 20:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/11/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:25

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:24

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:24

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
04/11/2024 14:17

Conclusos para julgamento
04/11/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 15:43

Juntada de Certidão
01/11/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 16:09

Juntada de Mandado
03/10/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 13:04

Juntada de Mandado
03/10/2024 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 13:03

Juntada de Mandado
02/10/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 11:04

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:57

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/10/2024 17:01

Expedição de Mandado.
01/10/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:51

Expedição de Mandado.
01/10/2024 16:20

Expedição de Mandado.
20/09/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 22:44

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 12:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2024 01:30:00, 2ª Vara.
20/08/2024 15:32

Conclusos para despacho
01/08/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 18:21

Expedição de Mandado.
31/07/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:25

Juntada de Ofício
05/07/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 09:46

Juntada de Mandado
20/06/2024 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 20:42

Expedição de Ofício.
18/06/2024 10:35

Expedição de Mandado.
18/06/2024 10:26

Evoluída a classe de 279 para 283
24/04/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 09:17

Recebida a denúncia
22/02/2024 10:24

Conclusos para despacho
22/02/2024 10:24

Evoluída a classe de 279 para 283
20/02/2024 18:32

Juntada de Petição de Denúncia
20/02/2024 11:04

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 13:51

Expedição de Certidão.
22/01/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 09:47

Conclusos para despacho
19/01/2024 21:35

Expedição de Certidão.
19/01/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 15:37

Expedição de Alvará.
19/01/2024 14:38

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
19/01/2024 14:28

Expedição de Certidão.
19/01/2024 10:57

Expedição de Certidão.
19/01/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 10:46

Juntada de Certidão
19/01/2024 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
19/01/2024 09:58

Juntada de Ofício
18/01/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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