14/08/2025 18:20

Expedição de Certidão.
14/08/2025 18:20

Baixa Definitiva
14/08/2025 18:19

Transitado em Julgado em data
18/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 11:07

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/07/2025 15:13

Recurso Especial
14/07/2025 15:13

Despacho
24/06/2025 14:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/06/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 22:30

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 22:03

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:21

Parecer - Prazo - 15 Dias
16/06/2025 16:47

Processamento de Recurso Especial Interposto
16/06/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/05/2025 16:07

Conclusos para decisão
27/05/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:23

Prazo
12/02/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:08

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 16:11

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:10

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/01/2025 11:31

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:43

Acórdão registrado
22/01/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/01/2025 11:17

Julgado virtualmente
16/01/2025 16:30

Julgamento Virtual Iniciado
09/01/2025 18:20

Conclusos para decisão
09/01/2025 17:57

Recebidos os autos do MP
09/01/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 17:21

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/12/2024 11:03

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:02

Parecer - Prazo - 10 Dias
13/12/2024 16:33

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/12/2024 15:50

Informação
13/12/2024 15:28

Distribuído por sorteio
13/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 08:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/12/2024 16:49

Processo Cadastrado
05/12/2024 15:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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