TJSP - 0006441-59.2018.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

MARIA CRISTINA SCATAMACCHIA

Polo Passivo

Partes

JANAINA APARECIDA RAFAELA DE RAMOS

CPF *51.***.*82-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006441-59.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - JANAINA APARECIDA RAFAELA DE RAMOS -

    Vistos.

    Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado JANAINA APARECIDA RAFAELA DE RAMOS, Penitenciária São Bernardo Campinas/Penitenciária Feminina Campinas.

    Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo.

    Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO DA SILVA CAMPOS (OAB 502486/SP)

  • 25/08/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 13:10

    Homologado o Cálculo

  • 25/08/2025 09:04

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2025 11:41

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 05:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2025 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 10:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/07/2025 10:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/07/2025 10:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/07/2025 10:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/07/2025 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/07/2025 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/07/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/07/2025 05:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 13:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/07/2025 10:04

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 10:03

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 08:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 01:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 01:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 13:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2025 11:01

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 05:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 21:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 13:18

    Concedida Progressão de regime

  • 14/06/2025 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 10:57

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 22:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 22:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2025 22:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 19:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 10:05

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 22:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 20:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 12:35

    Declarada a Remição

  • 22/05/2025 09:49

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2025 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 13:18

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2025 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 20:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 20:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 16:42

    Declarada a Remição

  • 25/04/2025 10:56

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 02:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2025 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 13:37

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 06:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 09:47

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2025 02:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2025 02:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2025 02:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 19:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2025 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 11:34

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2025 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2025 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 14:36

    Declarada a Remição

  • 15/06/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 22:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 22:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2023 22:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 17:09

    Proferido Despacho

  • 30/08/2021 18:36

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 18:35

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 21/06/2021 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2021 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 17:50

    Apensado ao processo

  • 20/05/2021 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2021 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2021 04:13

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 00:56

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 00:36

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 21:43

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2021 13:26

    Proferido Despacho

  • 01/02/2021 11:07

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2020 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2020 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 18:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2020 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 18:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2020 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 18:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2020 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 16:23

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 10:46

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 10:45

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2020 01:17

    Suspensão do Prazo

  • 16/06/2020 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2020 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2020 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2020 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 16:46

    Decisão

  • 24/04/2020 12:12

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2020 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2020 12:08

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2020 17:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/04/2020 18:00

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2020 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2020 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2020 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2020 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 18:36

    Concedida Progressão de regime

  • 03/04/2020 17:54

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2020 13:50

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2020 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2020 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 12:18

    Processo Entranhado

  • 02/04/2020 12:18

    Incidente Processual Instaurado

  • 26/02/2020 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2020 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2020 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2020 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2020 12:02

    Declarada a Remição

  • 21/02/2020 18:34

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2020 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2020 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 11:27

    Processo Entranhado

  • 20/02/2020 11:27

    Incidente Processual Instaurado

  • 18/10/2019 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2019 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2019 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2019 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2019 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2019 13:31

    Declarada a Remição

  • 11/10/2019 09:49

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2019 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/10/2019 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 11:15

    Processo Entranhado

  • 09/10/2019 11:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 19/09/2019 11:28

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2019 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2019 14:29

    Proferido Despacho

  • 27/08/2019 17:01

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2019 12:04

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2019 16:04

    Mudança de Classe Processual

  • 04/06/2019 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2019 21:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2019 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2019 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2019 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2019 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2019 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2019 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2019 16:50

    Unificação e Soma de Penas

  • 11/03/2019 10:23

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2019 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2019 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2019 14:27

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2019 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2019 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2019 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2019 09:54

    Proferido Despacho

  • 27/02/2019 16:54

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2019 16:49

    Apensado ao processo

  • 26/02/2019 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2019 07:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2019 16:17

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2019 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2019 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2019 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2019 10:05

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2019 17:02

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/02/2019 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2019 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2019 14:52

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2019 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2019 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2019 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2019 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2019 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2019 18:54

    Proferido Despacho

  • 08/02/2019 12:17

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2019 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2018 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2018 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2018 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2018 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2018 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/08/2018 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2018 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2018 14:03

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2018 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2018 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 13:48

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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