TJSP - 1502528-04.2022.8.26.0602

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fatima Vilas Boas Cruz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAFAEL ALVES COSTA

CPF *76.***.*38-57

BRUNA CAROLINE MORAES DE MARCO

CPF *77.***.*27-73

HIAGO PORTE ASSUNCAO

CPF *58.***.*35-70

Advogados

MARCELO DUTRA BLEY

OAB: 153438/SP

PAULO ROGERIO COMPIAN CARVALHO

OAB: 217672/SP

CPF *76.***.*23-03

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BRUNO HENRIQUE RAMOS DE OLIVEIRA

CPF *55.***.*57-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 11:12

    Baixa Definitiva

  • 28/08/2025 11:12

    Recebidos os Autos do Superior Tribunal Federal

  • 28/08/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 11:04

    Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino

  • 26/08/2025 10:19

    Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF

  • 18/07/2025 00:00

    Publicado em

  • 17/07/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 14:27

    Situação de Julgado

  • 08/07/2025 19:57

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 08/07/2025 18:49

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 182

  • 08/07/2025 18:49

    RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado

  • 07/07/2025 16:29

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 03/07/2025 11:56

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 03/07/2025 11:52

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 26/03/2025 14:28

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 11:07

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 13/03/2025 14:58

    Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

  • 13/03/2025 13:37

    Decisão Monocrática - Outras Decisões

  • 13/03/2025 13:36

    Decisão Monocrática - Não Provida

  • 13/03/2025 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 14:07

    Baixa Definitiva

  • 02/04/2024 18:44

    Documento Finalizado

  • 01/04/2024 18:52

    Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

  • 26/02/2024 16:57

    Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

  • 09/02/2024 15:35

    Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

  • 09/02/2024 00:00

    Publicado em

  • 08/02/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 14:16

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 05/02/2024 13:55

    Despacho

  • 02/02/2024 12:43

    Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

  • 02/02/2024 07:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 15:18

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 19/12/2023 11:19

    Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário

  • 19/12/2023 11:19

    Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial

  • 18/12/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 00:00

    Publicado em

  • 01/12/2023 00:00

    Publicado em

  • 01/12/2023 00:00

    Publicado em

  • 30/11/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 09:36

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 14/11/2023 18:32

    Recurso Extraordinário

  • 14/11/2023 18:32

    Recurso Especial

  • 14/11/2023 18:32

    Despacho

  • 13/11/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 14:13

    Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

  • 07/11/2023 13:24

    Recebidos os Autos do MP

  • 06/11/2023 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 22:20

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 20/10/2023 16:22

    Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

  • 20/10/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 16:18

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 19/10/2023 17:30

    Prazo

  • 09/10/2023 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2023 13:54

    Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

  • 21/09/2023 00:00

    Publicado em

  • 20/09/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 12:33

    Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

  • 20/09/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 10:47

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2023 17:02

    Acórdão registrado

  • 18/09/2023 14:12

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

  • 18/09/2023 13:25

    Julgado virtualmente

  • 04/09/2023 15:38

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 04/09/2023 13:17

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 13:19

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 11:53

    Recebidos os Autos do MP

  • 27/07/2023 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 00:00

    Publicado em

  • 04/07/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 20:44

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 30/06/2023 17:51

    Informação

  • 30/06/2023 09:13

    Distribuído por competência exclusiva

  • 30/06/2023 00:00

    Publicado em

  • 27/06/2023 09:25

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

  • 26/06/2023 14:58

    Processo Cadastrado

  • 20/06/2023 16:42

    Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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