28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1048820-90.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Daniele do Nascimento Moreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Cursos Preparatorios Global Eirelli - Magistrado(a) Rômolo Russo - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSINO SUPLETIVO.

OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

INDENIZAÇÃO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA AUTORA.

NÃO ACOLHIMENTO.

PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA FINAL SEM A COBRANÇA DO RESPETIVO CUSTO.

CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES CUJO OBJETO SE LIMITA AO OFERECIMENTO DO CURSO, CABENDO À CONTRATANTE ESCOLHER LIVREMENTE A INSTITUIÇÃO DE ENSINO EM QUE REALIZARIA A PROVA.

APLICAÇÃO DA PROVA FINAL QUE NÃO COMPETE À RÉ.

OBRIGAÇÃO QUE NÃO PODE SER IMPOSTA.

AUSÊNCIA DE ILÍCITO CONTRATUAL.

RESPONSABILIDADE CIVIL INEXISTENTE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Davi Fragoso Bueno (OAB: 443227/SP) - Luiz Claudio Silva Santos (OAB: 174901/SP) - David da Silva (OAB: 118426/SP) - 5º andar
15/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/07/2025 16:14

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2025.
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 18:57

Recebido o recurso
02/06/2025 17:27

Conclusos para decisão
27/05/2025 12:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/05/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 19:04

Julgada improcedente a ação
05/05/2025 19:10

Conclusos para decisão
30/01/2025 14:41

Conclusos para despacho
15/01/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 04:52

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 19:07

Conclusos para decisão
11/09/2024 16:38

Conclusos para despacho
11/09/2024 16:37

Expedição de Certidão.
13/08/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 10:23

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 17:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 13:36

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 18:27

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
24/06/2024 20:35

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 06:36

Juntada de Certidão
17/06/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 14:02

Expedição de Carta.
14/06/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 09:48

Recebida a Petição Inicial
12/06/2024 13:02

Conclusos para decisão
12/06/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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