29/08/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009296-42.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Anderson Felipe - Banco Pan S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES DE LIMA (OAB 307122/SP)
28/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 12:15

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/08/2025 13:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/08/2025 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/03/2025 16:08

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:50

Juntada de Petição de Contra-razões
28/02/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:31

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/02/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/01/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 14:53

Conclusos para despacho
18/12/2024 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 05:43

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 14:28

Julgada Procedente a Ação
17/09/2024 13:50

Conclusos para julgamento
16/09/2024 12:10

Conclusos para despacho
30/08/2024 21:09

Juntada de Petição de Alegações finais
28/08/2024 22:54

Juntada de Petição de Alegações finais
20/08/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 16:38

Conclusos para decisão
15/08/2024 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 13:20

Expedição de Ofício.
14/04/2024 20:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 09:18

Conclusos para despacho
15/03/2024 11:37

Conclusos para despacho
14/03/2024 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 07:12

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2023 10:38

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 15:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/07/2023 09:23

Conclusos para despacho
04/07/2023 22:27

Conclusos para despacho
04/07/2023 21:26

Expedição de Certidão.
04/07/2023 21:19

Expedição de Certidão.
27/02/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 02:19

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2022 11:43

Conclusos para decisão
09/09/2022 14:33

Conclusos para despacho
09/09/2022 10:59

Conclusos para decisão
02/09/2022 09:50

Conclusos para despacho
01/09/2022 13:40

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2022 19:55

Juntada de Petição de contestação
22/07/2022 02:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2022 02:42

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2022 16:07

Expedição de Carta.
13/07/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2022 10:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/07/2022 08:38

Conclusos para despacho
27/06/2022 09:31

Conclusos para despacho
24/06/2022 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2022 02:51

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2022 14:53

Determinada a Emenda à Petição Inicial
14/06/2022 08:40

Conclusos para despacho
25/05/2022 09:44

Conclusos para despacho
24/05/2022 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 03:25

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2022 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2022 13:48

Determinada a Emenda à Petição Inicial
25/04/2022 14:25

Conclusos para decisão
25/04/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
14/04/2022 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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