03/09/2025 14:58

Conclusos para despacho
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 1001229-42.2025.8.26.0247; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO SÉRGIO MENEZES; Fórum de Ilhabela; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001229-42.2025.8.26.0247; Anulação de Débito Fiscal; Recorrente: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela; Advogado: Vinicius Ferreira de Carvalho (OAB: 173699/RJ); Recorrido: Gilson Barbosa Alves; Advogada: Ruana de Cassia Nascimento (OAB: 381126/SP); Recorrida: Flaviana Almeida da Silva Alves; Advogada: Ruana de Cassia Nascimento (OAB: 381126/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
25/08/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:35

Distribuído por sorteio
22/08/2025 09:56

Processo Cadastrado
21/08/2025 16:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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