19/09/2025 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004962-58.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Daniel Camejo Carvalho - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.

Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.

Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Cerqueira César Penit.II Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste para ciência do sentenciado(a) Daniel Camejo Carvalho, MTR: 235243-3, RG: 43710141, RJI: 181633930-44, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.

Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado.

Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: SYLVIA CHRISTINA BARBOSA DE MOURA (OAB 213321/SP)
02/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:15

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:15

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:14

Homologado o Cálculo
02/09/2025 10:04

Conclusos para decisão
02/09/2025 10:03

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:00

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 14:33

Apensado ao processo
26/08/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:36

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/08/2025 16:04

Conclusos para decisão
29/07/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 18:58

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 17:13

Declarada a Remição
11/07/2025 11:27

Apensado ao processo
11/07/2025 11:24

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:07

Conclusos para decisão
23/06/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:11

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:34

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 19:13

Expedição de Certidão.
06/05/2025 19:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 22:36

Expedição de Certidão.
05/05/2025 21:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 21:22

Expedição de Certidão.
05/05/2025 21:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 11:22

Suspensão do Prazo
29/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 21:42

Expedição de Certidão.
28/04/2025 21:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 04:09

Expedição de Certidão.
26/03/2025 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 12:34

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:34

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:16

Homologado o Cálculo
21/03/2025 10:57

Conclusos para decisão
21/03/2025 10:57

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:52

Apensado ao processo
28/10/2024 01:46

Suspensão do Prazo
17/06/2024 01:51

Expedição de Certidão.
10/06/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 14:19

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:19

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:18

Homologado o Cálculo
05/06/2024 16:35

Conclusos para despacho
05/06/2024 16:34

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 16:15

Apensado ao processo
23/04/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 02:24

Expedição de Certidão.
04/04/2024 07:00

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 13:54

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:53

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:49

Homologado o Cálculo
02/04/2024 11:39

Conclusos para decisão
02/04/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:50

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 11:45

Juntada de Mandado
01/04/2024 11:43

Processo Desarquivado Com Reabertura
06/03/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 11:42

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
21/02/2024 11:40

Expedição de Certidão.
18/01/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024 12:17

Expedição de Mandado.
17/01/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 16:19

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 12:06

Conclusos para decisão
26/11/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 17:13

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 16:43

Expedição de Ofício.
31/10/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 14:39

Conclusos para decisão
30/10/2023 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 12:54

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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