29/08/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001705-23.2025.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luciana Zeigerman Frugoni - - Renata Zeigermann Frugoni - - Fernando Zeigermann Frugoni -

Vistos. 1.

Estando a pretensão adequadamente instruída, determino o processamento do feito.

Assim: (a) Cite-se pessoalmente (deprecando-se caso necessário) a pessoa em cujo nome figura como sendo o último proprietário do imóvel junto ao Registro de Imóveis, bem como de seu cônjuge, se casado for. (b) Citem-se por mandado os confinantes e respectivos cônjuges para que, querendo e no prazo legal, ofereçam resposta à inicial, ex vi do art. 246, §3º, do NCPC: Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pessoalmente, exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada.

II) Como diligência do Juízo, expeça-se mandado de constatação devendo o Oficial de Justiça diligenciar junto ao imóvel e constatar quem são as pessoas que ali residem e se a ocupação aparenta ser recente ou antiga. (c) Citem-se por edital os réus em lugar incerto e eventuais interessados, com prazo de 20 dias, ex vi do art. 259, inc.

I, do NCPC: Art. 259.

Serão publicados editais: I - na ação de usucapião de imóvel (d) Intimem-se, VIA PORTAL, os representantes das Fazendas Públicas (Municipal, Estadual e Federal). (e) Depois de expedidas as citações e intimações, dê-se vista do feito ao senhor Oficial do Registro de Imóveis para manifestação sobre a viabilidade do registro.

Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como mandado.

Intimem-se. - ADV: JESSE SOARES CARDOSO (OAB 106419/SP), JESSE SOARES CARDOSO (OAB 106419/SP), JESSE SOARES CARDOSO (OAB 106419/SP)
28/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:39

Recebida a Petição Inicial
10/07/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:41

Conclusos para decisão
27/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
26/03/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 12:15

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:25

Expedição de Certidão.
22/03/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000811-97.2023.8.26.0601

Sebastiao Cardoso de Morais

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Egnaldo Lazaro de Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2009 18:11

Exibir Processo

Processo nº 1008077-63.2023.8.26.0005

Banco Bradesco S/A

Lucas Pegoraro Malavazzi Lozasso

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2023 09:30

Exibir Processo

Processo nº 1516557-25.2023.8.26.0602

Justica Publica

Roberto Zwerkovoski

Advogado: Sheila Diniz Rosa Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2023 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0003893-59.2024.8.26.0292

Barbara Santos de Paula

Joao Ricardo Rangel Mendes

Advogado: Barbara Santos de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/06/2023 18:46

Exibir Processo

Processo nº 1081016-57.2024.8.26.0053

Celia Maria Werner Marcondes de Moura

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Marina Fadul Vilibor Negrato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2024 12:05

Exibir Processo