15/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1028147-34.2022.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Ranieri de Educação e Cultura Ltda - Wesley Rodrigues dos Santos -

Vistos. 1.

Não há se falar em aplicação da multa prevista nos arts. 774, IV, e parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015, uma vez que não está comprovada a caracterização de prática de ato atentatório à dignidade da justiça pela parte executada, a justificar a aplicação da penalidade.

Nesse sentido: A omissão por parte do executado precisa ser contrastada com a vasculhação positiva a cargo do exequente, para se caracterizar dolo ou má fé, injustificada omissão de indicação de bens (cf. parte final do inciso IV, do artigo 600 do Código de Processo Civil" (TJSP, 25ª Câmara de Direito Privado, AI 0308624-82.2011.8.26.0000, rel.

Des.

Vanderci Alvares, v. u., j. 13.06.2012).

Pressuposto do ato atentatório à dignidade da justiça é o dolo da parte executada.

E isso não se verificou na hipótese dos autos.

Para aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, exige-se a verificação do elemento subjetivo, consistente no dolo ou culpa grave do devedor, que deve ter sido reconhecido pelo juízo da execução.

Em outras palavras, é insuficiente, para tanto, a mera inércia ou silêncio da parte executada no descumprimento de uma primeira intimação judicial relativa à indicação de bens sujeitos à penhora.

A conduta omissiva, de forma isolada, não caracteriza a prática do ato de que trata a norma aplicada (art. 774, V, do Código de Processo Civil de 2015).

Neste sentido: " Agravo de instrumento.

Execução de título extrajudicial.

Aplicação da multa prevista no art. 774, V, do CPC ao agravante.

Impossibilidade.

Ausência de indicação de bens passíveis de penhora que, por si só, não resulta em conduta atentatória à dignidade da justiça.

Conjuntura dos autos que não demonstra a intenção deliberada do agravante no sentido de ocultar bens de sua propriedade, ou impor resistência ilegítima ao salutar andamento da marcha processual.

Precedentes deste E.

TJ/SP.

Decisão reformada.

Recurso provido" (TJSP, 33ª Câmara de Direito Privado, AI 2157410-58.2021.8.26.0000, rel.

Des.

Ana Lúcia Romanhole Martucci, j. 10/08/2021). 2.

Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando bens passíveis de penhora ou requeira o que de direito, no prazo de quinze dias. 3.

No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.

Intime-se. - ADV: GUSTAVO MASSAMI TAKEDA (OAB 440080/SP), RODRIGO MARMONTEL TEIXEIRA (OAB 329660/SP)
12/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:02

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2025 07:50

Conclusos para decisão
12/09/2025 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1028147-34.2022.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Ranieri de Educação e Cultura Ltda - Wesley Rodrigues dos Santos - Manifeste-se a Exequente. - ADV: GUSTAVO MASSAMI TAKEDA (OAB 440080/SP), RODRIGO MARMONTEL TEIXEIRA (OAB 329660/SP)
25/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
08/07/2025 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 06:37

Juntada de Certidão
23/06/2025 11:56

Expedição de Carta.
23/06/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 07:48

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 07:02

Conclusos para decisão
22/05/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 10:34

Juntada de Ofício
06/05/2025 10:34

Juntada de Ofício
06/05/2025 10:34

Juntada de Ofício
06/05/2025 10:34

Protocolo Juntado
06/05/2025 10:34

Juntada de Ofício
31/03/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 04:23

Suspensão do Prazo
11/03/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 06:56

Conclusos para decisão
07/03/2025 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 15:48

Expedição de Mandado.
13/02/2025 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/11/2024 08:02

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
13/11/2024 12:35

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 04:14

Juntada de Certidão
30/10/2024 04:13

Juntada de Certidão
30/10/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 09:06

Expedição de Carta.
29/10/2024 09:06

Expedição de Carta.
28/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 16:03

Conclusos para decisão
25/10/2024 14:37

Conclusos para despacho
25/10/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 10:08

Protocolo Juntado
26/09/2024 10:08

Protocolo Juntado
26/09/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 08:21

Conclusos para decisão
05/08/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 14:29

Juntada de Ofício
15/07/2024 15:30

Processo Desarquivado Com Reabertura
15/07/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 06:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 12:06

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
20/06/2024 12:06

Expedição de Certidão.
20/06/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 07:51

Conclusos para decisão
19/06/2024 07:45

Expedição de Certidão.
23/05/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 11:26

Expedição de Certidão.
02/04/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 06:39

Conclusos para decisão
07/03/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2024 10:56

Juntada de Ofício
05/03/2024 10:56

Juntada de Ofício
05/03/2024 10:56

Protocolo Juntado
05/03/2024 10:56

Juntada de Ofício
31/01/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 06:35

Conclusos para decisão
12/01/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2024 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/12/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 16:50

Expedição de Mandado.
11/12/2023 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 00:17

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 08:16

Conclusos para decisão
07/12/2023 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 00:04

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2023 14:14

Conclusos para despacho
25/11/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 00:00

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 07:05

Conclusos para decisão
22/11/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 00:14

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2023 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 06:52

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 06:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 03:54

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 07:56

Conclusos para decisão
19/10/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 06:04

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2023 12:52

Juntada de Ofício
05/10/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 00:46

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 00:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 10:30

Conclusos para decisão
10/08/2023 09:34

Conclusos para despacho
10/08/2023 09:32

Expedição de Certidão.
31/07/2023 23:02

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 14:19

Conclusos para decisão
28/07/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 23:06

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2023 10:04

Juntada de Ofício
24/07/2023 10:04

Juntada de Ofício
24/07/2023 10:04

Juntada de Ofício
24/07/2023 10:04

Juntada de Ofício
24/07/2023 10:04

Protocolo Juntado
11/07/2023 14:02

Expedição de Certidão.
11/07/2023 13:57

Apensado ao processo
06/07/2023 15:18

Expedição de Certidão.
03/07/2023 23:28

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2023 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2023 13:17

Conclusos para decisão
21/06/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 04:46

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 08:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 23:38

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 14:51

Conclusos para decisão
17/05/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 07:38

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 14:41

Conclusos para decisão
08/05/2023 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 05:01

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2023 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2023 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2023 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2023 16:18

Expedição de Carta.
23/03/2023 16:18

Expedição de Carta.
23/03/2023 16:17

Expedição de Carta.
23/03/2023 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2023 10:36

Juntada de Ofício
23/02/2023 10:36

Juntada de Ofício
23/02/2023 10:35

Protocolo Juntado
17/02/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 00:48

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 17:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2023 00:28

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2023 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 09:27

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2022 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2022 16:49

Expedição de Carta.
07/12/2022 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 02:39

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 16:51

Determinada a Emenda à Petição Inicial
09/11/2022 16:17

Conclusos para despacho
09/11/2022 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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