TJSP - 4010221-91.2025.8.26.0100

1ª instância - 44 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

DOM BLACK FOOD LTDA

CNPJ: 35.016.779/0001-18

Advogados

GIOVANNA MAYSA LIMA PIACENTINI

OAB: 349946/SP

CPF *27.***.*28-85

Polo Passivo

Partes

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 13.347.016/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 02:52

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 04/09/2025 02:29

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 03/09/2025 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 4010221-91.2025.8.26.0100/SP AUTOR: DOM BLACK FOOD LTDAADVOGADO(A): GIOVANNA MAYSA LIMA PIACENTINI (OAB SP349946) DESPACHO/DECISÃO  

    Vistos.

    Recebo os embargos de declaração, uma vez que tempestivos, e os acolho, no mérito, para sanar o vício apontado.

    Desse modo, a referida decisão passará a viger nos seguintes termos: "Destarte, hei por bem deferir o pedido de tutela de urgência de caráter antecipado e liminar para determinar o restabelecimento da conta @domblackfood na rede social Instagram em 48 horas sob pena de multa diária de 5 mil reais observado o teto de 50 mil reais. " No mais, mantenho o pronunciamento tal qual está lançado.

    Int.

    São Paulo 02/09/2025        

  • 02/09/2025 16:42

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 65883, Subguia 65397 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 257,75

  • 02/09/2025 16:42

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 65930, Subguia 65444 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35

  • 02/09/2025 16:24

    Link para pagamento - Guia: 65930, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=65444&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i

  • 02/09/2025 16:24

    Juntada - Guia Gerada - DOM BLACK FOOD LTDA - Guia 65930 - R$ 34,35

  • 02/09/2025 16:19

    Link para pagamento - Guia: 65883, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=65397&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i

  • 02/09/2025 16:19

    Juntada - Guia Gerada - DOM BLACK FOOD LTDA - Guia 65883 - R$ 257,75

  • 02/09/2025 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 15:24

    Decisão interlocutória

  • 01/09/2025 16:01

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 02:46

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 29/08/2025 17:20

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Juntada - Guia Gerada - 12/08/2025 17:30:07)

  • 29/08/2025 17:20

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 5 - Link para pagamento - 12/08/2025 17:30:08)

  • 29/08/2025 13:34

    Juntada de Petição

  • 29/08/2025 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 28/08/2025 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2025 16:16

    Juntada de Petição

  • 27/08/2025 01:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9

  • 27/08/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 25/08/2025 02:35

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 22/08/2025 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 4010221-91.2025.8.26.0100/SP AUTOR: DOM BLACK FOOD LTDAADVOGADO(A): GIOVANNA MAYSA LIMA PIACENTINI (OAB SP349946) DESPACHO/DECISÃO

    Vistos.    Custas recolhidas.

    Numa análise perfunctória, cabível para este momento processual, vislumbro início de prova documental, indícios de verossimilhança e risco de dano, que possam sustentar o pedido em apreço, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

    Em sede de cognição sumária, vislumbra-se que a documentação acostada à inicial é suficiente para demonstrar a probabilidade do direito do autor, sobretudo os documentos acostados aos autos, estando presente, portanto, o fumus boni iuris, necessário à concessão da tutela provisória.

    Na mesma linha, patente é o periculum in mora, na medida em que * pode causar diversos prejuízos materiais e morais ao autor, uma vez que *.

    Destarte, hei por bem deferir o pedido de tutela de urgência de caráter antecipado e liminar para determinar o restabelecimento da conta @domblack-food na rede social Instagram em 48 horas sob pena de multa diária de 5 mil reais observado o teto de 50 mil reais.  Deixo de designar a audiência de conciliação a que alude o artigo 334 do Código de Processual Civil por não vislumbrar na espécie a possibilidade de composição consensual.

    Cite-se o réu para, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil, oferecer contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III).

    Ressalto que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 466/2024, nas citações eletrônicas, o prazo para confirmação do recebimento da comunicação é de 03 (três) dias úteis, restando prejudicada em caso de não recebimento, nos termos do §1º-A do artigo 246 do Código de Processo Civil.       Conste da citação que a tutela antecipada concedida tornar-se-á estável se da decisão concessiva não for interposto o respectivo recurso e que o processo será extinto (CPC, art. 304).

    Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício a ser entregue pelo patrono da autora junto à requerida, mediante protocolo, com indicação do funcionário recebedor e da data, comprovando-se nos autos. Em observância aos princípios processuais constitucionais da celeridade processual e da efetividade na prestação da tutela jurisdicional.

    Int.  São Paulo 21/08/2025    

  • 21/08/2025 13:51

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/08/2025 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 13:51

    Determinada a citação - Complementar ao evento nº 6

  • 21/08/2025 13:51

    Concedida a tutela provisória

  • 12/08/2025 17:29

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 17:29

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 12/08/2025 17:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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