04/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000149-67.2024.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Eliude Azevedo da Silva -

Vistos.

Inviável o início da execução antes da implantação do benefício, pois ainda indefinido o "quantum" devido.

Defiro a execução da obrigação de fazer, que se processa na forma dos artigo 536 e 537 do novo Código de Processo Civil.

Assim, intime-se o INSS, na pessoa de seu procurador, para que cumpra a obrigação de fazer imposta na decisão transitada em julgado, promovendo a implantação do benefício concedido ao autor, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação.

Sem prejuízo, oficie-se ao posto regional do INSS, dando-se ciência desta decisão, fornecendo os dados pessoais do autor, e encaminhando cópia da sentença.

Além de comprovar a implantação do benefício, a agência previdenciária deverá anexar ao comprovante, obrigatoriamente, os documentos necessários para elucidar de que forma chegou ao valor do benefício concedido ao exequente (DIB - DIP - RMI, etc).

Esta decisão servirá como ofício.

Intime-se - ADV: SIZUE NATALI DA SILVA (OAB 429791/SP)
03/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 10:05

Conclusos para decisão
12/08/2025 17:49

Conclusos para despacho
12/08/2025 17:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/07/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 09:01

Expedição de Certidão.
27/06/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:24

Julgada Procedente a Ação
25/06/2025 13:42

Conclusos para decisão
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:42

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:32

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:26

Conclusos para despacho
28/05/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:48

Expedição de Certidão.
23/05/2025 06:52

Expedição de Mandado.
22/05/2025 09:58

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 15:48

Conclusos para decisão
09/04/2025 09:11

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 22:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:03

Expedição de Certidão.
18/01/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 10:50

Conclusos para decisão
11/12/2024 13:17

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 00:08

Expedição de Mandado.
09/11/2024 00:06

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 09:21

Ato ordinatório
06/11/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 12:26

Expedição de Certidão.
18/09/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 17:22

Recebida a Petição Inicial
17/09/2024 13:24

Conclusos para decisão
13/09/2024 13:58

Conclusos para despacho
23/08/2024 09:07

Conclusos para despacho
21/08/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:20

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2024 00:25

Suspensão do Prazo
18/03/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 17:53

Conclusos para decisão
21/02/2024 09:32

Conclusos para despacho
20/02/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 17:21

Determinada a emenda à inicial
08/02/2024 15:46

Conclusos para decisão
08/02/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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