21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004862-19.2010.8.26.0566 (566.01.2010.004862) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Rei Frango Abatedouro Ltda e outros - HELIO RODOLFO HILDEBRAND -

Vistos.

Pág. 2067: Ciente da quitação dos débitos relacionados às ações em trâmite perante a 2ª Vara Trabalhista e consequente baixa das penhoras a elas relativas.

Pág.2068/2073: Anote-se a interposição do agravo de instrumento nº 2249709-15.2025.8.26.0000.

Diante da concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento final do recurso interposto.

Pág. 2074/2085: Observe-se para futuras transferências dos valores ao juízo da 1ª Vara Trabalhista, após o julgamento do Agravo de Instrumento.

Int. - ADV: RICARDO CARNEIRO MENDES PRADO (OAB 193467/SP), RICARDO CARNEIRO MENDES PRADO (OAB 193467/SP), EDER FASANELLI RODRIGUES (OAB 174181/SP), EDER FASANELLI RODRIGUES (OAB 174181/SP), RICARDO CARNEIRO MENDES PRADO (OAB 193467/SP), PAULO HENRIQUE DA SILVA (OAB 191038/SP), EDER FASANELLI RODRIGUES (OAB 174181/SP)
20/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:43

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:36

Juntada de Decisão
18/08/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 16:33

Conclusos para decisão
21/07/2025 19:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 14:07

Conclusos para decisão
01/07/2025 12:32

Conclusos para decisão
01/07/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:13

Juntada de Ofício
09/06/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 19:43

Juntada de Ofício
30/05/2025 08:51

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:02

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:46

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
19/05/2025 16:46

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:45

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:45

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:36

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
16/05/2025 12:50

Conclusos para julgamento
16/05/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 05:45

Suspensão do Prazo
25/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:45

Expedição de Ofício.
22/04/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 11:26

Juntada de Mandado
03/04/2025 10:28

Expedição de Mandado.
02/04/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 10:34

Expedição de Carta.
20/03/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 15:22

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:08

Juntada de Certidão
11/02/2025 10:23

Juntada de Ofício
19/12/2024 23:26

Suspensão do Prazo
14/12/2024 00:01

Suspensão do Prazo
13/12/2024 07:41

Expedição de Certidão.
03/12/2024 20:08

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 16:35

Expedição de Certidão.
02/12/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 11:29

Conclusos para decisão
20/09/2024 07:47

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 12:03

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 11:25

Juntada de Ofício
26/06/2024 13:30

Conclusos para decisão
17/06/2024 14:09

Conclusos para despacho
12/06/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 14:56

Expedição de Certidão.
11/06/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 13:45

Conclusos para despacho
25/02/2024 07:41

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 13:23

Expedição de Certidão.
14/02/2024 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 19:37

Expedição de Certidão.
27/01/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 08:59

Expedição de Certidão.
26/12/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 03:51

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 10:30

Determinada Requisição de Informações
29/11/2023 13:41

Conclusos para decisão
29/11/2023 13:36

Juntada de Ofício
29/11/2023 00:56

Suspensão do Prazo
21/11/2023 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 00:49

Suspensão do Prazo
23/10/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2023 00:11

Suspensão do Prazo
06/10/2023 00:29

Suspensão do Prazo
15/09/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
01/07/2023 08:22

Expedição de Certidão.
22/06/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 13:44

Expedição de Certidão.
08/06/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 11:07

Conclusos para decisão
01/06/2023 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 10:45

Conclusos para despacho
12/05/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 09:40

Juntada de Ofício
22/03/2023 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 14:47

Determinada Requisição de Informações
17/03/2023 14:33

Conclusos para despacho
17/03/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 07:23

Expedição de Certidão.
27/01/2023 07:10

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2023 10:41

Determinada Requisição de Informações
24/01/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 16:54

Conclusos para decisão
23/01/2023 09:29

Juntada de Ofício
23/01/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 16:27

Expedição de Certidão.
20/01/2023 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 11:00

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
15/12/2022 08:43

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 11:02

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 13:15

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 14:50

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 14:48

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
10/08/2022 12:51

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
03/08/2022 04:11

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022 13:18

Penhora Deferida
19/07/2022 10:06

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 13:08

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 14:10

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 05:10

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2022 10:16

Decisão
16/03/2022 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 09:00

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2022 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 13:52

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 00:00

Decisão
26/10/2021 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 06:03

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2021 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2021 16:31

Decisão
14/10/2021 18:51

Juntada de Ofício
14/09/2021 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 04:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2021 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2021 17:25

Decisão
20/11/2020 18:41

Expedição de Certidão.
20/11/2020 18:24

Expedição de Certidão.
20/11/2020 18:20

Expedição de Certidão.
06/11/2020 18:21

Proferido Despacho
17/07/2020 18:47

Juntada de Outros documentos
17/04/2020 16:29

Juntada de Outros documentos
13/03/2020 15:45

Expedição de Certidão.
13/03/2020 15:12

Juntada de Outros documentos
10/03/2020 16:55

Juntada de Outros documentos
05/03/2020 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2020 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 11:38

Juntada de Mandado
12/02/2020 10:10

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2020 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2020 10:28

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 09:25

Decisão
06/02/2020 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2020 15:20

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
04/02/2020 16:13

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
04/02/2020 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2020 09:49

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2020 18:09

Juntada de Outros documentos
03/02/2020 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2020 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2020 11:43

Expedição de Certidão.
31/01/2020 11:39

Expedição de Mandado.
30/01/2020 16:24

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 09:26

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2020 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2020 09:31

Decisão
24/01/2020 14:58

Juntada de Outros documentos
20/01/2020 14:47

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/01/2020 13:13

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
15/01/2020 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019 12:27

Expedição de Certidão.
03/12/2019 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2019 09:49

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2019 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2019 15:57

Juntada de Outros documentos
11/11/2019 09:55

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2019 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2019 10:02

Hasta Pública Deferida
26/09/2019 15:34

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
18/09/2019 08:40

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
27/08/2019 13:28

Decisão
07/08/2019 18:33

Juntada de Carta precatória
02/07/2019 10:04

Juntada de Outros documentos
13/06/2019 00:00

Expedição de Certidão.
03/06/2019 09:49

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2019 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2019 16:40

Decisão
14/03/2019 11:30

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
01/03/2019 12:33

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
26/11/2018 14:53

Expedição de Certidão.
26/11/2018 14:53

Expedição de Certidão.
26/11/2018 10:18

Juntada de Outros documentos
09/11/2018 11:03

Juntada de Outros documentos
09/11/2018 11:02

Juntada de Outros documentos
08/11/2018 14:15

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
01/11/2018 12:41

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
01/10/2018 09:34

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2018 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2018 11:53

Ato ordinatório
26/09/2018 16:24

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2018 09:48

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2018 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2018 11:38

Juntada de Carta precatória
31/08/2018 10:55

Decisão
29/08/2018 15:14

Juntada de Carta precatória
29/08/2018 14:56

Juntada de Carta precatória
28/08/2018 17:26

Expedição de Certidão.
21/08/2018 11:27

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
20/08/2018 10:10

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
31/07/2018 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2018 18:21

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
28/06/2018 09:20

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
25/06/2018 11:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/06/2018 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2018 16:07

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
11/06/2018 06:07

Suspensão do Prazo
30/05/2018 16:29

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
17/05/2018 14:55

Juntada de Mandado
17/05/2018 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2018 14:40

Expedição de Mandado.
08/05/2018 14:39

Expedição de Carta precatória.
08/05/2018 14:39

Expedição de Carta precatória.
08/05/2018 14:39

Expedição de Carta precatória.
08/05/2018 14:39

Expedição de Carta precatória.
08/05/2018 14:39

Expedição de Carta precatória.
26/04/2018 09:22

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2018 16:46

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
05/04/2018 17:30

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
14/03/2018 09:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/02/2018 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2018 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2018 11:16

Expedição de Certidão.
18/01/2018 11:16

Expedição de Certidão.
17/11/2017 11:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/11/2017 10:12

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
07/11/2017 16:57

Expedição de Certidão.
30/10/2017 16:24

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
10/10/2017 11:47

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
13/09/2017 18:11

Juntada de Outros documentos
17/08/2017 09:12

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2017 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2017 10:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2017 15:14

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
25/07/2017 15:30

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
30/03/2017 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2017 10:01

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2017 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2017 10:38

Ato ordinatório
22/03/2017 17:47

Expedição de Outros documentos.
16/03/2017 09:40

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2017 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2017 10:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade
21/02/2017 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2017 10:47

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
16/02/2017 11:14

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
22/11/2016 10:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
21/11/2016 15:19

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/11/2016 10:58

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
13/10/2016 10:14

Expedição de Outros documentos.
30/09/2016 10:21

Expedição de Certidão.
28/09/2016 16:38

Expedição de Certidão.
30/08/2016 18:29

Inclusão de Responsável Tributário Deferida
25/08/2016 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2016 14:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/07/2016 14:13

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
15/04/2016 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2016 09:03

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2016 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2016 10:52

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2016 09:15

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2016 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2016 16:50

Expedição de Certidão.
18/12/2015 09:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/12/2015 10:53

Conclusos para decisão
25/11/2015 17:41

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/11/2015 10:24

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
29/10/2015 16:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/10/2015 13:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2015 04:28

Suspensão do Prazo
13/10/2015 09:15

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2015 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2015 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2015 09:54

Acolhida a exceção de pré-executividade
29/09/2015 09:51

Recebidos os autos da Conclusão
30/07/2015 09:51

Conclusos para julgamento
24/07/2015 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2015 13:48

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/06/2015 09:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
29/04/2015 00:00

Expedição de Certidão.
29/04/2015 00:00

Expedição de Certidão.
13/04/2015 09:20

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2015 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2015 11:31

Juntada de Outros documentos
25/03/2015 18:43

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2015 14:01

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
02/02/2015 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2015 15:20

Juntada de Mandado
26/01/2015 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2014 16:36

Expedição de Mandado.
27/10/2014 16:23

Expedição de Outros documentos.
30/09/2014 16:40

Juntada de Outros documentos
19/09/2014 18:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/09/2014 08:56

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
14/09/2014 14:55

Deferida a Penhora
05/06/2014 18:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/05/2014 16:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
25/04/2014 12:44

Juntada de Outros documentos
03/04/2014 11:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/03/2014 17:08

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência
02/10/2013 14:19

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/09/2013 15:02

Autos Entregues em Carga para a Procuradoria da Fazenda Estadual
24/06/2013 00:00

Aguardando Mandado
14/05/2013 00:00

Aguardando Expedição
15/04/2013 00:00

Conclusos para despacho
12/04/2013 10:02

Recebimento de Carga
15/03/2013 11:25

Carga Outro
08/03/2013 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
15/02/2013 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
14/01/2013 00:00

Aguardando Prazo
07/01/2013 00:00

Aguardando Prazo
13/12/2012 00:00

Aguardando Prazo
10/10/2012 00:00

Aguardando Expedição
04/10/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
02/10/2012 00:00

Despacho Proferido
02/10/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
27/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
30/08/2012 15:52

Recebimento de Carga
29/08/2012 08:42

Carga Outro
03/08/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
29/06/2012 00:00

Conclusos para despacho
20/06/2012 14:44

Recebimento de Carga
04/06/2012 09:32

Carga Outro
23/05/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
17/05/2012 00:00

Aguardando Prazo
20/04/2012 00:00

Aguardando Prazo
12/04/2012 00:00

Aguardando Abertura de Volume
24/01/2012 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
03/11/2011 00:00

Aguardando Expedição
18/10/2011 00:00

Aguardando Expedição
14/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
06/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
30/09/2011 00:00

Conclusos para despacho
21/09/2011 00:00

Conclusos para despacho
20/09/2011 11:35

Recebimento de Carga
08/09/2011 16:08

Carga Outro
06/09/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
06/06/2011 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
04/05/2011 00:00

Aguardando Expedição
15/12/2010 00:00

Conclusos para despacho
30/11/2010 00:00

Aguardando Expedição
23/11/2010 00:00

Aguardando Expedição
10/11/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
05/11/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
03/11/2010 11:05

Recebimento de Carga
03/11/2010 00:00

Conclusos para despacho
28/10/2010 10:56

Carga Outro
21/10/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
01/10/2010 00:00

Conclusos para despacho
29/09/2010 16:38

Recebimento de Carga
24/09/2010 14:59

Carga Outro
16/09/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
06/07/2010 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
18/06/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
11/05/2010 00:00

Aguardando Prazo
03/05/2010 11:42

Recebimento de Carga
30/04/2010 10:19

Carga Outro
22/04/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
19/04/2010 00:00

Conclusos para despacho
14/04/2010 00:00

Conclusos para despacho
05/04/2010 10:47

Recebimento de Carga
30/03/2010 18:51

Carga à Vara Interna
30/03/2010 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2010

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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