TJSP - 1003657-11.2024.8.26.0286
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos de Lima Porta
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 11:41
Subprocesso Cadastrado
-
22/08/2025 12:04
Prazo
-
22/08/2025 12:01
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003657-11.2024.8.26.0286 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Xp Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A - Apelado: Gabriel Dias de Carvalho - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO INDENIZATÓRIA. “GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO”.
RECEBIMENTO DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA INFORMANDO A RESPEITO DE TRANSFERÊNCIA FRAUDULENTA NO VALOR DE R$77.093,58 PARA OUTRA CONTA DE TITULARIDADE DO AUTOR.
AUTOR REALIZOU TRANSFERÊNCIAS VIA “PIX” EM FAVOR DE TERCEIROS NO TOTAL DE R$ 49.194,00, SOB O ARGUMENTO DE QUE CANCELARIA A FRAUDE ANTERIOR.
VÍTIMA QUE CONCORREU PARA O DANO NÃO GUARDANDO CAUTELAS DEVIDAS.
FATO DE TERCEIRO.
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO PODERIA IMPEDIR A CONCRETIZAÇÃO DO DANO UMA VEZ QUE A OPERAÇÃO FOI AUTORIZADA PELO PRÓPRIO DEMANDANTE.
INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE CONDUTA DO APELANTE COM O DANO SOFRIDO, NOS TERMOS DO ART. 14, §3º, INCISO II, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristiana França Castro Bauer (OAB: 250611/SP) - Fernando Sonchim (OAB: 196462/SP) - Rodrigo Silva Almeida (OAB: 282896/SP) - Sala 702 - 7º andar -
19/08/2025 17:01
Acórdão registrado
-
19/08/2025 16:32
AcórdãoFinalizado
-
19/08/2025 15:46
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 13:30
Provimento
-
19/08/2025 13:30
Julgado
-
06/08/2025 12:09
Ato ordinatório
-
29/07/2025 10:19
Inclusão em Pauta
-
10/07/2025 09:10
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
08/07/2025 16:48
Despacho À Mesa
-
23/06/2025 13:55
Prazo - Controle - Intimação JV
-
15/04/2025 00:00
Publicado em
-
14/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 12:46
Conclusos para decisão
-
10/04/2025 11:08
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
10/04/2025 11:08
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
04/04/2025 00:00
Publicado em
-
03/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 09:19
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
01/04/2025 11:33
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
-
01/04/2025 11:24
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
01/04/2025 11:24
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
01/04/2025 00:00
Publicado em
-
27/03/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
25/03/2025 15:31
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
13/03/2025 00:00
Publicado em
-
12/03/2025 12:17
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 17:52
Decisão Monocrática registrada
-
10/03/2025 13:55
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
10/03/2025 13:50
Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
-
06/03/2025 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 19:36
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2025 00:00
Publicado em
-
27/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 16:01
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 13:44
Distribuído por sorteio
-
19/02/2025 00:00
Publicado em
-
14/02/2025 17:53
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
14/02/2025 17:11
Processo Cadastrado
-
14/02/2025 13:38
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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