28/08/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008083-95.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Gustavo Fabozzi Neto - REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para, confirmando a tutela de urgência de natureza antecipada concedida às fls. 144/145, declarar a inexigibilidade do débito versado nos autos, determinando a exclusão definitiva do apontamento verificado em nome do autor na plataforma de que tratam os documentos de fls. 10/11.

Diante da sucumbência recíproca, as custas judiciais e despesas processuais deverão ser divididas proporcionalmente entre as partes, na forma do artigo 86, "caput", do Código de Processo Civil, responsabilizando-se também, cada qual, pela verba de patrocínio do advogado "ex adverso", ora fixada em 10% (dez por cento) sobre proveito econômico obtido (R$ 234.095,49), nos termos do artigo 85, § 2º, do mesmo Estatuto, pela requerida em favor do autor, este que, por sua vez, deverá pagar àquela 10% (dez por cento) do valor da indenização por danos morais que não lhe foi concedida (R$ 30.000,00), vedada a compensação (Código citado, artigo 85, § 14).

Referida condenação é aqui imposta, no tocante ao autor, com as ressalvas do artigo 98, § 3º, do mesmo Diploma legal, em razão de ser beneficiário da gratuidade da justiça.

Com o trânsito em julgado, comunique-se aos órgãos de proteção ao crédito, oficiando-se em sendo o caso.

P.I.C. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), WILLIAN LUIZ CANDIDO ZANATA FERRI (OAB 325318/SP)
27/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/08/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 10:49

Conclusos para despacho
26/07/2025 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 22:22

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 16:45

Conclusos para despacho
10/07/2025 11:42

Conclusos para despacho
25/06/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:17

Conclusos para decisão
11/06/2025 21:09

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:19

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:12

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 19:26

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 17:33

Expedição de Ofício.
25/04/2025 17:33

Expedição de Ofício.
22/04/2025 09:53

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/04/2025 11:22

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:18

Expedição de Mandado.
11/04/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 12:47

Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2025 15:50

Conclusos para despacho
07/04/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 10:03

Conclusos para decisão
07/04/2025 09:06

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:06

Expedição de Certidão.
06/04/2025 00:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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