02/08/2024 10:42

Recebidos os autos
22/05/2024 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/05/2024 11:21

Expedição de Certidão.
21/05/2024 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 11:35

Conclusos para decisão
14/03/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 21:30

Juntada de Petição de Contra-razões
08/03/2024 10:57

Expedição de Ofício.
15/02/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 21:57

Conclusos para decisão
30/11/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 10:44

Conclusos para despacho
15/09/2023 17:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/09/2023 17:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Luiz Silveira Loureiro (OAB 216672/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 1000659-96.2020.8.26.0355 - Consignação em Pagamento - Reqte: Lindevaldo Santos de Carvalho - Reqdo: Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - Do exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, julgo procedente a ação movida por LINDEVALDO SANTOS DE CARVALHO em face de BANCO PAN S.A para: A- Declarar nulo o contrato de empréstimo descrito na inicial - nº 342201958-2, no valor de R$ 2.397,67 - confirmando a tutela para cancelamento dos descontos; B- Condenar o réu a devolver, de forma dobrada, todos valores indevidamente debitados da conta da parte autora, acrescidos de correção monetária a partir de cada desembolso (Súmula nº 43 do STJ) e juros legais de 1% ao mês a partir da mesma data (art. 398 do Código Civil e Súmula nº 54 do STJ).

C- Condenar o réu a compensar os danos morais suportados pela parte autora, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo da data desta sentença (Súmula nº 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação inicial (art. 405 do Código Civil).

Fica consignado expressamente que os valores devidos pela requerida poderão ser abatidos da quantia já depositada em favor do requerente, quando da contratação fraudulenta do empréstimo.

Consoante art. 85 do Código de Processo Civil e na forma da Súmula 326 do STJ, arcará a ré com as custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2023 13:09

Julgado procedente o pedido
20/06/2023 09:37

Conclusos para julgamento
15/02/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 06:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/02/2023 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 13:42

Conclusos para decisão
20/01/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 11:07

Juntada de Ofício
19/09/2022 16:59

Conclusos para despacho
19/09/2022 16:54

Expedição de Certidão.
09/09/2022 10:59

Juntada de Outros documentos
31/07/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2022 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2022 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2022 13:10

Conclusos para decisão
28/06/2022 16:34

Expedição de Ofício.
09/06/2022 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2022 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2022 16:20

Conclusos para decisão
11/05/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2022 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2022 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2022 18:11

Conclusos para decisão
26/04/2022 17:25

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/05/2022 03:30:00, 1ª Vara.
26/04/2022 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2022 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2022 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2022 11:17

Conclusos para decisão
21/04/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2022 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2022 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2022 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2022 16:00

Conclusos para decisão
14/04/2022 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/04/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2022 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2022 15:50

Conclusos para decisão
05/04/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 16:29

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 14:55

Expedição de Certidão.
16/02/2022 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2022 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2022 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2022 08:41

Conclusos para decisão
14/02/2022 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2022 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 16:23

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/05/2022 05:30:00, 1ª Vara.
23/11/2021 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2021 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/11/2021 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2021 08:23

Conclusos para decisão
27/10/2021 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2021 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2021 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2021 17:50

Conclusos para decisão
01/10/2021 15:16

Conclusos para despacho
01/10/2021 14:58

Conclusos para decisão
28/07/2021 17:55

Conclusos para despacho
28/07/2021 17:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/07/2021.
30/06/2021 12:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2021 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2021 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2021 13:08

Conclusos para decisão
07/04/2021 11:52

Conclusos para despacho
07/04/2021 11:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/04/2021.
15/03/2021 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 10:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2021 10:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2021 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2021 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2021 07:24

Expedição de Certidão.
22/02/2021 16:41

Expedição de Certidão.
12/02/2021 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2021 18:53

Conclusos para decisão
11/02/2021 15:41

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2021 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2021 18:49

Conclusos para decisão
10/02/2021 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 00:23

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 08:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2021 08:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2021 08:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2021 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2021 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2021 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2021 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2021 11:10

Juntada de Petição de contestação
26/01/2021 10:46

Conclusos para decisão
25/01/2021 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2021 14:37

Juntada de Outros documentos
07/01/2021 14:37

Juntada de Outros documentos
06/01/2021 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2020 19:47

Expedição de Carta.
17/12/2020 09:14

Juntada de Outros documentos
17/12/2020 09:14

Juntada de Outros documentos
16/12/2020 13:54

Expedição de Ofício.
15/12/2020 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2020 09:44

Conclusos para decisão
11/12/2020 18:43

Concedida a Medida Liminar
11/12/2020 15:33

Conclusos para decisão
11/12/2020 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2020

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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