03/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1033732-52.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Helton Samuel Penha - Vunesp Fundação para O Vestibular da Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho - Vunesp e outro - Diante do trânsito em julgado do v. acórdão ou sentença, requeira a parte autora o que de direito no prazo de 30 dias.

O prazo poderá ser prorrogado a pedido da parte interessada.

Cadastre a Serventia o código 60698 (Comunicado CG nº 1789/2017).

DESTACO que eventual pedido de exibição de documentos em poder da parte requerida com fulcro no art. 772, III, CPC também deve ser realizado no bojo da fase processual de cumprimento de sentença.

O cumprimento de sentença dar-se-á por meio de petição intermediária, nos próprios autos, com o código relativo ao cumprimento de sentença (código 156 quando o credor for a Fazenda Pública ou código 12078 quando o credor for particular).

Reitero: o cumprimento de sentença não deve ser objeto de distribuição, mas sim de protocolo, nos termos acima consignados, sob pena de cancelamento da distribuição.

Atente-se que sendo o caso de requisição de pagamento ao ente público, o Incidente Eletrônico "Precatório" ou "Requisição de Pequeno Valor" somente deverá ser instaurado após o valor executado se tornar incontroverso na fase processual "Cumprimento de Sentença".

No silêncio, aguarde-se eventual provocação no arquivo, providenciando a Serventia o cadastro do código 61614 (Comunicado CG 1789/2017). - ADV: ARCÊNIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 183031/SP), ALEXANDRE ASSEF MÜLLER (OAB 177937/SP)
02/09/2025 13:49

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:49

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/09/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 16:31

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/05/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/05/2025 09:43

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:25

Juntada de Petição de Contra-razões
07/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 09:11

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:10

Ato ordinatório
05/05/2025 21:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/03/2025 10:35

Expedição de Certidão.
13/03/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 09:25

Julgada Procedente a Ação
14/02/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 14:09

Conclusos para julgamento
13/11/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 15:19

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:22

Conclusos para despacho
21/10/2024 18:35

Juntada de Petição de Réplica
21/10/2024 18:25

Juntada de Petição de Réplica
06/09/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 14:14

Ato ordinatório
04/09/2024 10:47

Juntada de Petição de contestação
17/08/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 11:35

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
13/07/2024 06:32

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 12:19

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:02

Expedição de Mandado.
12/07/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 10:36

Expedição de Mandado.
12/07/2024 09:58

Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2024 13:03

Conclusos para decisão
10/07/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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