02/09/2025 10:50

Prazo
01/09/2025 10:33

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1067538-35.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Jose Carlos da Silva - Apdo/Apte: Abcb - Amar Brasil Clube de Beneficios - Magistrado(a) MARIA DO CARMO HONÓRIO - Deram provimento em parte ao recurso do autor, e não conheceram do recurso da ré.

V.U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA.

AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.

INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO EM DOBRO.

INÉRCIA.

DESERÇÃO CONFIGURADA.

RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO.NÃO SE CONHECE DO APELO DA PARTE QUE, EMBORA INTIMADA, DEIXA DE RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA REFERENTE AO PREPARO RECURSAL DEVIDO.APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA.

DESCONTOS ILÍCITOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

INCONTROVERSIA.

DANOS EXTRAPATRIMONIAIS.

CONFIGURAÇÃO.

MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA.

INADMISSIBILIDADE.

PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

OBSERVÂNCIA.

PRECEDENTE.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

REAJUSTE DO VALOR DA VERBA.

FIXAÇÃO POR EQUIDADE.

NECESSIDADE, À LUZ DAS CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DE CADA CASO E NÃO DE UMA TABELA ABSTRATA CONFECCIONADA POR UM ÓRGÃO DE CLASSE.

PRECEDENTES.

RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.1.

OS DESCONTOS, SEM AUTORIZAÇÃO, EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CAUSAM FRUSTRAÇÃO, INSEGURANÇA, DESGASTE EMOCIONAL E CONSTRANGIMENTO QUE EXTRAPOLAM O MERO ABORRECIMENTO E ENSEJAM A DEVIDA COMPENSAÇÃO, A QUAL DEVE SER FEITA EM MONTANTE RAZOÁVEL E NÃO EXAGERADO, ATENDENDO ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.2.

OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PODEM SER FIXADOS POR EQUIDADE QUANDO, EMBORA HAJA CONDENAÇÃO EM QUANTIA CERTA, O ARBITRAMENTO SOBRE A QUANTIA CONDENATÓRIA FAZ COM QUE A REMUNERAÇÃO DO PATRONO DA PARTE VENCEDORA SEJA IRRISÓRIA.3.

A FIXAÇÃO ADEQUADA DA VERBA HONORÁRIA, À LUZ DAS CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DE CADA CASO E NÃO DE UMA TABELA ABSTRATA CONFECCIONADA POR UM ÓRGÃO DE CLASSE, É INDISPENSÁVEL, SOB PENA DE DESFIGURAÇÃO DA PRÓPRIA LÓGICA QUE SUSTENTA O ARBITRAMENTO EQUITATIVO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Palma Silva (OAB: 340938/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - 4º andar
28/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 17:11

Acórdão registrado
28/08/2025 16:37

Julgado virtualmente
19/08/2025 15:55

Julgamento Virtual Iniciado
17/06/2025 15:59

Conclusos para decisão
17/06/2025 15:59

Expedição de Certidão.
07/06/2025 12:00

Prazo
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 13:04

Expedição de Certidão.
27/05/2025 19:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/05/2025 18:15

Despacho
31/01/2025 15:37

Conclusos para decisão
23/01/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:36

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
16/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/01/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
14/01/2025 15:26

Conclusos para decisão
14/01/2025 13:20

Distribuído por sorteio
08/01/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/01/2025 09:55

Processo Cadastrado
07/01/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
19/12/2024 16:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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