TJSP - 0002383-68.2010.8.26.0270

1ª instância - 01 Cumulativa de Itapeva

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE PEDRO FERREIRA GANDRA

CPF *81.***.*07-53

Advogados

FERNANDA VOLPE

OAB: 393668/SP

CPF *13.***.*32-08

ALOIS KAESEMODEL JUNIOR

OAB: 72562/SP

CPF *95.***.*40-97

Terceiro

Partes

DOLIMAR DO NASCIMENTO

SUELI FERREIRA GANDRA

SERGIO FERREIRA GANDRA

SONIA MARIA GANDRA ALVES LEITE

CPF *96.***.*41-92

Advogados

IVANETE FERRAZ FERREIRA

OAB: 270083/SP

CPF *67.***.*09-45

FERNANDA VOLPE

OAB: 393668/SP

CPF *13.***.*32-08

TALITA DAIANE DE FREITAS OLIVEIRA

OAB: 499116/SP

CPF *60.***.*77-17

BRUNA GOMES DE ARAUJO TEIXEIRA

OAB: 360876/SP

CPF *88.***.*56-90

BERTHOLDO KLINGER FELIPPE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002383-68.2010.8.26.0270 (270.01.2010.002383) - Cumprimento de sentença - Revogação/Anulação de multa ambiental - Espólio de Pedro Ferreira Gandra - SÉRGIO FERREIRA GANDRA - - Sonia Maria Gandra Alves Leite - - Sueli Ferreira Gandra -

    Vistos.

    Fls.851/855: Ciência acerca do agravo interposto, bem como, da informação da não concessão de efeito suspensivo.

    No mais, cumpra-se a decisão de fls.844/846.

    Intimem-se. - ADV: FERNANDA VOLPE (OAB 393668/SP), FERNANDA VOLPE (OAB 393668/SP), TALITA DAIANE DE FREITAS OLIVEIRA (OAB 499116/SP), FERNANDA VOLPE (OAB 393668/SP), FERNANDA VOLPE (OAB 393668/SP), BRUNA GOMES DE ARAUJO TEIXEIRA (OAB 360876/SP), ALOIS KAESEMODEL JUNIOR (OAB 72562/SP), TALITA DAIANE DE FREITAS OLIVEIRA (OAB 499116/SP), TALITA DAIANE DE FREITAS OLIVEIRA (OAB 499116/SP)

  • 21/08/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 15:52

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 11:30

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 23:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 07:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 20:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 19:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2025 09:45

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 12:44

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 12:36

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 12:03

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 09:22

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 10:19

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 21:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 18:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2025 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 10:32

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 22:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 18:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 18:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 02:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 11:03

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2025 01:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 16:34

    Juntada de Mandado

  • 28/04/2025 10:26

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 13:50

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 22/04/2025 17:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2025 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 16:28

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2024 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 06:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 10:03

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 01:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 14:35

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2024 00:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 12:13

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 18/10/2024 12:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/09/2024 16:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/09/2024 16:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2024 16:59

    Juntada de Mandado

  • 12/09/2024 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2024 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2024 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2024 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 01:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2024 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 09:25

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 21:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 00:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 01:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2024 15:17

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 27/08/2024 15:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/08/2024 00:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 06:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 17:42

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 12/08/2024 17:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/08/2024 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2024 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2024 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2024 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 20:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 11:11

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 20:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 10:20

    Evoluída a classe de 7 para 156

  • 18/04/2024 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2024 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2024 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 08:38

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2024 15:31

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 14/02/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 15:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/02/2024 15:23

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2024 15:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/02/2024 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2024 06:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2024 16:17

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 11:32

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 14/11/2023 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 10/11/2023 16:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/10/2023 14:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/09/2023 13:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/09/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 11:29

    Autos no Prazo

  • 12/09/2023 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 08:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 15:09

    Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade

  • 05/09/2023 10:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 15:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/08/2023 13:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/08/2023 10:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/08/2023 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 09:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 16:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/07/2023 14:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/07/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 08:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 13:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2023 14:45

    Autos no Prazo

  • 05/04/2023 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 08:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2023 16:39

    Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade

  • 28/03/2023 08:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2023 15:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/03/2023 15:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/03/2023 15:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/03/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 08:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2023 08:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2023 08:22

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/12/2022 14:19

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 10:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2022 15:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/11/2022 16:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/11/2022 15:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/11/2022 14:57

    Autos no Prazo

  • 16/11/2022 11:53

    Autos no Prazo

  • 10/11/2022 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 11:28

    Autos no Prazo

  • 24/08/2022 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2022 08:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2022 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 13:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/08/2022 13:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/07/2022 15:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/11/2021 17:05

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2021 09:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/04/2021 00:19

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2021 16:54

    Autos no Prazo

  • 29/07/2020 13:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2020.

  • 22/10/2019 15:34

    Autos no Prazo

  • 22/10/2019 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2019 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2019 14:27

    Ato ordinatório

  • 24/07/2019 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2019 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2019 16:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/07/2019 16:28

    Ato ordinatório

  • 12/07/2019 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2019 14:25

    Serventuário

  • 04/07/2019 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2019 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2019 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2019 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2019 16:14

    Proferido Despacho

  • 28/06/2019 16:18

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 14:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/06/2019 15:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/05/2019 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2019 15:23

    Autos no Prazo

  • 27/05/2019 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2019 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2019 16:39

    Ato ordinatório

  • 22/01/2019 13:44

    Autos no Prazo

  • 22/01/2019 13:35

    Autos no Prazo

  • 21/01/2019 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2019 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2018 17:01

    Ato ordinatório

  • 14/11/2018 10:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2018.

  • 12/11/2018 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2018 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2018 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2018 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2018 10:01

    Proferido Despacho

  • 06/11/2018 14:38

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2018 18:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/10/2018 17:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/10/2018 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2018 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2018 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2018 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2018 10:28

    Decisão

  • 25/09/2018 17:19

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2018 15:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/09/2018 17:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/09/2018 15:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/08/2018 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2018 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2018 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2018 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2018 10:35

    Ato ordinatório

  • 17/08/2018 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2018 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2018 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2018 09:33

    Proferido Despacho

  • 14/08/2018 16:30

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2018 14:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/07/2018 14:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/07/2018 14:28

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/06/2018 05:11

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2017 16:39

    Autos no Prazo

  • 29/11/2017 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2017 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2017 17:18

    Ato ordinatório

  • 06/11/2017 14:17

    Autos no Prazo

  • 13/09/2017 17:37

    Autos no Prazo

  • 13/09/2017 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2017 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2017 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/09/2017 16:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/08/2017 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2017 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2017 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2017 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2017 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2017 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2017 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2017 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2017 16:08

    Proferido Despacho

  • 28/06/2017 17:35

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2017 15:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/06/2017 18:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/06/2017 12:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/06/2017 12:16

    Serventuário

  • 19/06/2017 12:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2017.

  • 13/06/2017 18:22

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/06/2017 15:57

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 08/06/2017 15:29

    Autos no Prazo

  • 07/06/2017 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2017 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2017 14:42

    Ato ordinatório

  • 25/05/2017 14:14

    Autos no Prazo

  • 25/05/2017 11:46

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2017 16:14

    Serventuário

  • 09/05/2017 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2017 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2017 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2017 18:04

    Decisão Determinação

  • 27/04/2017 17:36

    Autos no Prazo

  • 25/04/2017 15:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/04/2017 09:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/04/2017 16:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/01/2017 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2017 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2016 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2016 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2016 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2016 17:46

    Decisão Determinação

  • 23/11/2016 10:56

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2016 16:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/11/2016 09:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/11/2016 11:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/10/2016 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2016 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2016 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2016 14:36

    Ato ordinatório

  • 17/10/2016 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2016 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2016 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2016 16:28

    Proferido Despacho

  • 11/10/2016 11:13

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/09/2016 17:12

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2016 10:03

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2016 15:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/09/2016 17:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/09/2016 10:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/09/2016 17:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/09/2016 17:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/09/2016 17:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/09/2016 10:10

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/09/2016 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2016 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2016 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2016 09:41

    Proferido Despacho

  • 30/08/2016 09:39

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/08/2016 10:59

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2016 10:49

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2016 14:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/08/2016 14:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/08/2016 17:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/08/2016 10:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/08/2016 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2016 11:25

    Autos no Prazo

  • 08/08/2016 11:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/08/2016 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2016 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2016 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2016 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2016 14:57

    Decisão Determinação

  • 28/07/2016 11:12

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2016 15:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/07/2016 15:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/07/2016 17:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/07/2016 10:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/07/2016 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2016 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2016 15:37

    Ato ordinatório

  • 05/07/2016 13:42

    Autos no Prazo

  • 04/07/2016 15:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/07/2016 15:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/06/2016 17:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 27/06/2016 12:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 06/05/2016 15:19

    Autos no Prazo

  • 06/05/2016 14:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/05/2016 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2016 11:58

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 04/05/2016 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 04/05/2016 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 02/05/2016 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2016 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2016 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2016 14:30

    Decisão Determinação

  • 20/04/2016 09:38

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2016 16:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/04/2016 17:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/04/2016 10:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/04/2016 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2016 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2016 21:14

    Decisão Determinação

  • 08/04/2016 12:18

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2016 16:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/04/2016 17:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/04/2016 15:54

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/02/2016 16:47

    Autos no Prazo

  • 07/12/2015 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2015 18:04

    Autos no Prazo

  • 17/11/2015 11:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/11/2015 15:51

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 16/11/2015 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 12/11/2015 15:06

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 05/11/2015 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2015 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2015 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2015 16:14

    Decisão Determinação

  • 21/10/2015 11:44

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2015 15:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/10/2015 17:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/10/2015 12:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/10/2015 11:40

    Ato ordinatório

  • 23/09/2015 15:30

    Autos no Prazo

  • 21/09/2015 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2015 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2015 17:18

    Autos no Prazo

  • 12/08/2015 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2015 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2015 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2015 15:26

    Decisão Determinação

  • 04/08/2015 11:30

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2015 16:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/07/2015 16:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/07/2015 11:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/07/2015 23:38

    Suspensão do Prazo

  • 22/05/2015 16:45

    Autos no Prazo

  • 22/05/2015 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2015 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2015 12:25

    Autos no Prazo

  • 16/04/2015 17:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/04/2015 17:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 14/04/2015 16:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/04/2015 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2015 10:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/04/2015 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2015 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2015 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2015 17:34

    Decisão Determinação

  • 31/03/2015 18:18

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2015 16:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/03/2015 17:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/03/2015 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2015 13:28

    Autos no Prazo

  • 04/02/2015 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2015 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2015 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2015 12:25

    Juntada de Carta precatória

  • 28/01/2015 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2015 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2014 11:55

    Autos no Prazo

  • 06/11/2014 15:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/10/2014 11:38

    Serventuário

  • 30/10/2014 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2014 17:35

    Decisão Determinação

  • 29/10/2014 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2014 10:59

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2014 17:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/10/2014 17:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/10/2014 18:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/10/2014 18:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/10/2014 15:51

    Serventuário

  • 01/10/2014 09:47

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2014 17:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/09/2014 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2014 12:17

    Serventuário

  • 02/09/2014 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2014 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2014 17:24

    Decisão

  • 29/08/2014 14:22

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/08/2014 15:10

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2014 16:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/08/2014 17:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/08/2014 18:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/08/2014 12:01

    Serventuário

  • 01/08/2014 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2014 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2014 16:23

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2014 16:00

    Serventuário

  • 10/07/2014 17:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/07/2014 10:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 07/07/2014 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2014 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2014 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2014 18:48

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2014 17:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/06/2014 17:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/06/2014 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2014 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2014 18:52

    Autos no Prazo

  • 11/06/2014 17:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/06/2014 17:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 10/06/2014 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2014 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2014 12:12

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/06/2014 16:32

    Decisão

  • 16/05/2014 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2014 16:33

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2014 11:10

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2014 17:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/03/2014 17:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/03/2014 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2014 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2014 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2014 13:40

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2014 16:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/02/2014 17:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/02/2014 09:42

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/02/2014 17:39

    Decisão Determinação

  • 14/09/2013 01:18

    Suspensão do Prazo

  • 05/08/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/07/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2013 00:00

    Serventuário

  • 03/06/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/04/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/03/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/02/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 08/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 07/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 25/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 24/10/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 24/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 13/06/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/06/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 27/04/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 25/04/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 18/04/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 17/04/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/02/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 31/01/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/11/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/10/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/06/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/04/2011 00:00

    Processo Apensado

  • 02/04/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/04/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/11/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/04/2010 17:02

    Recebimento de Carga

  • 05/04/2010 10:29

    Carga à Vara Interna

  • 31/03/2010 12:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2010

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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