05/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0018770-90.2014.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Roberto Manuel Naranjo Costa - Aguarde-se o decurso do prazo fixado na publicação de fls. 847/851 e despacho de fls. 852, para manifestação das partes e terceiros interessados.

Após, na oportunidade, certifique-se e tornem conclusos.

Dil. - ADV: ALEXANDRE MINTO DUZZI (OAB 107919/SP)
04/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 09:38

Conclusos para despacho
25/08/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
23/08/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 09:50

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 09:16

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:16

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
12/05/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:42

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2025 04:21

Suspensão do Prazo
23/04/2025 13:06

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:38

Expedição de Certidão.
22/04/2025 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 16:25

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 18:21

Expedição de Mandado.
26/03/2025 18:21

Expedição de Mandado.
26/03/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 17:32

Expedição de Mandado.
25/03/2025 17:31

Expedição de Mandado.
25/03/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:19

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:04

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:10

Conclusos para despacho
18/03/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 14:15

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 14:53

Juntada de Mandado
29/01/2025 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 14:53

Juntada de Mandado
28/01/2025 15:08

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 17:25

Expedição de Mandado.
22/01/2025 17:24

Expedição de Mandado.
22/01/2025 17:24

Expedição de Mandado.
22/01/2025 13:23

Expedição de Ofício.
22/01/2025 13:20

Expedição de Ofício.
22/01/2025 13:20

Expedição de Ofício.
22/01/2025 13:20

Expedição de Ofício.
22/01/2025 10:32

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:23

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:33

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 10:45

Conclusos para despacho
19/09/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 11:47

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 11:15

Juntada de Ofício
06/09/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 17:08

Expedição de Ofício.
26/07/2024 17:08

Expedição de Ofício.
13/06/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 13:57

Conclusos para despacho
24/01/2024 13:53

Expedição de Certidão.
09/11/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 17:36

Conclusos para decisão
05/09/2023 09:54

Conclusos para despacho
05/09/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 08:47

Expedição de Certidão.
04/09/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 10:42

Conclusos para despacho
14/07/2023 10:41

Expedição de Certidão.
14/07/2023 10:09

Expedição de Certidão.
14/07/2023 10:06

Expedição de Certidão.
14/07/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 10:00

Conclusos para despacho
23/01/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 09:34

Expedição de Certidão.
16/01/2023 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
28/11/2022 01:54

Suspensão do Prazo
10/11/2022 09:18

Juntada de Ofício
07/11/2022 09:36

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 16:50

Expedição de Carta precatória.
01/09/2022 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2022 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2022 15:45

Conclusos para decisão
07/06/2022 13:45

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 14:45

Conclusos para despacho
11/05/2022 14:29

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/04/2022 17:52

Expedição de Certidão.
27/04/2022 17:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2022 17:50

Juntada de Ofício
15/03/2022 17:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2022 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2022 13:20

Juntada de Mandado
27/01/2022 14:01

Expedição de Mandado.
13/12/2021 05:45

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2021 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2021 17:29

Proferido Despacho
03/12/2021 18:52

Conclusos para despacho
03/12/2021 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 14:24

Expedição de Certidão.
25/11/2021 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2021 17:47

Proferido Despacho
14/09/2021 15:42

Conclusos para despacho
18/08/2021 13:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/03/2021 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/03/2021 15:05

Expedição de Certidão.
06/11/2020 18:35

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 12:34

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 12:39

Conclusos para despacho
14/10/2020 12:38

Expedição de Certidão.
14/10/2020 12:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/10/2020 15:39

Expedição de Certidão.
22/09/2020 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2020 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2020 21:04

Suspensão do Prazo
06/07/2020 09:14

Proferido Despacho
30/06/2020 14:55

Conclusos para despacho
30/06/2020 14:54

Expedição de Certidão.
26/06/2020 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2020 16:27

Juntada de Petição de Contra-razões
22/06/2020 17:21

Expedição de Certidão.
22/06/2020 14:39

Expedição de Certidão.
22/06/2020 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2020 19:10

Recebido o recurso
18/06/2020 18:34

Conclusos para despacho
18/06/2020 18:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/04/2020 04:28

Suspensão do Prazo
18/03/2020 21:02

Suspensão do Prazo
12/03/2020 10:23

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2020 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2020 11:36

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 14:56

Juntada de Outros documentos
02/03/2020 17:53

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 11:38

Conclusos para despacho
07/02/2020 15:11

Juntada de Outros documentos
19/12/2019 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2019 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2019 18:20

Juntada de Mandado
19/12/2019 12:52

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 10:51

Expedição de Carta precatória.
17/12/2019 10:50

Expedição de Carta precatória.
13/12/2019 19:31

Expedição de Certidão.
13/12/2019 19:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/12/2019 19:29

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 19:29

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 19:26

Expedição de Mandado.
13/12/2019 19:26

Expedição de Mandado.
02/12/2019 15:45

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/11/2019 13:44

Juntada de Outros documentos
21/11/2019 13:44

Juntada de Outros documentos
12/11/2019 10:06

Conclusos para julgamento
08/11/2019 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2019 14:59

Juntada de Mandado
05/09/2019 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2019 16:52

Juntada de Mandado
04/09/2019 17:27

Juntada de Petição de Alegações finais
15/08/2019 03:21

Juntada de Petição de Alegações finais
09/08/2019 09:40

Expedição de Mandado.
09/08/2019 09:39

Expedição de Mandado.
08/08/2019 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2019 17:33

Juntada de Petição de Alegações finais
07/08/2019 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2019 11:32

Expedição de Certidão.
02/08/2019 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2019 17:08

Juntada de Outros documentos
31/07/2019 17:06

Juntada de Outros documentos
25/07/2019 21:06

Suspensão do Prazo
19/06/2019 15:58

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 10:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2019 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2019 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2019 15:57

Juntada de Ofício
29/04/2019 11:44

Juntada de Outros documentos
26/04/2019 10:00

Expedição de Carta precatória.
24/04/2019 17:03

Juntada de Outros documentos
11/04/2019 13:23

Juntada de Outros documentos
28/03/2019 17:52

Expedição de Outros documentos.
21/03/2019 15:46

Juntada de Ofício
15/03/2019 14:36

Juntada de Outros documentos
12/03/2019 09:58

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2019 09:58

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2019 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2019 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2019 17:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2019 15:29

Juntada de Ofício
30/01/2019 11:47

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
30/01/2019 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
21/01/2019 12:04

Juntada de Outros documentos
18/01/2019 17:03

Expedição de Carta precatória.
16/01/2019 14:31

Proferido Despacho
06/12/2018 18:16

Conclusos para despacho
06/12/2018 14:55

Juntada de Outros documentos
28/11/2018 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2018 13:21

Juntada de Outros documentos
26/11/2018 10:33

Juntada de Mandado
26/11/2018 10:24

Juntada de Mandado
21/11/2018 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2018 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2018 12:49

Expedição de Certidão.
19/11/2018 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/11/2018 12:48

Juntada de Outros documentos
19/11/2018 11:07

Expedição de Carta precatória.
14/11/2018 10:38

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2018 10:38

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2018 15:20

Juntada de Certidão
13/11/2018 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2018 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2018 19:03

Expedição de Ofício.
12/11/2018 19:03

Expedição de Ofício.
12/11/2018 19:01

Expedição de Mandado.
12/11/2018 19:01

Expedição de Mandado.
12/11/2018 18:36

Expedição de Carta precatória.
12/11/2018 18:35

Expedição de Carta precatória.
12/11/2018 12:55

Juntada de Outros documentos
12/11/2018 12:55

Juntada de Outros documentos
12/11/2018 12:52

Expedição de Certidão.
12/11/2018 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2018 09:36

Proferido Despacho
09/10/2018 17:37

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2019 02:15:00, 1ª Vara.
08/10/2018 16:53

Conclusos para despacho
12/09/2018 18:02

Desmembramento de Feitos
30/08/2018 10:19

Juntada de Ofício
20/08/2018 18:23

Proferido Despacho
20/08/2018 15:18

Conclusos para decisão
27/07/2018 15:14

Juntada de Outros documentos
27/07/2018 15:14

Juntada de Outros documentos
25/07/2018 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2018 12:31

Juntada de Mandado
18/07/2018 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2018 19:01

Expedição de Mandado.
04/07/2018 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2018 15:35

Juntada de Ofício
12/06/2018 03:29

Suspensão do Prazo
31/05/2018 05:02

Suspensão do Prazo
11/05/2018 14:47

Juntada de Carta precatória
11/05/2018 14:42

Juntada de Outros documentos
12/04/2018 16:28

Juntada de Outros documentos
05/04/2018 11:33

Expedição de Carta precatória.
02/04/2018 18:25

Expedição de Certidão.
02/04/2018 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2018 16:16

Juntada de Outros documentos
22/03/2018 18:30

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
07/03/2018 11:11

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2018 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2017 14:31

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2017 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2017 14:37

Proferido Despacho
30/10/2017 18:38

Conclusos para decisão
19/09/2017 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2017 12:36

Expedição de Certidão.
05/09/2017 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2017 12:35

Expedição de Certidão.
24/07/2017 10:53

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2017 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2017 14:30

Expedição de Outros documentos.
07/07/2017 14:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2017 15:52

Proferido Despacho
03/07/2017 15:33

Conclusos para despacho
07/06/2017 16:18

Juntada de Carta precatória
24/05/2017 16:02

Juntada de Outros documentos
24/05/2017 15:59

Juntada de Outros documentos
12/05/2017 12:35

Juntada de Outros documentos
12/05/2017 09:31

Expedição de Carta precatória.
10/05/2017 11:20

Juntada de Ofício
19/04/2017 19:47

Expedição de Ofício.
19/04/2017 16:49

Juntada de Outros documentos
06/04/2017 11:28

Juntada de Carta precatória
31/03/2017 17:57

Proferido Despacho
30/03/2017 19:06

Conclusos para decisão
24/02/2017 13:29

Juntada de Mandado
24/02/2017 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2017 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2017 09:45

Expedição de Mandado.
02/02/2017 18:01

Juntada de Outros documentos
20/01/2017 15:35

Juntada de Carta precatória
16/12/2016 14:50

Juntada de Outros documentos
08/11/2016 10:02

Juntada de Outros documentos
08/11/2016 10:01

Juntada de Outros documentos
08/11/2016 10:01

Juntada de Outros documentos
04/11/2016 19:48

Expedição de Carta precatória.
04/11/2016 19:48

Expedição de Carta precatória.
04/11/2016 19:48

Expedição de Carta precatória.
04/11/2016 19:35

Expedição de Ofício.
04/11/2016 19:35

Expedição de Ofício.
04/11/2016 19:35

Expedição de Ofício.
03/11/2016 09:31

Mudança de Classe Processual
07/10/2016 17:39

Recebida a denúncia
05/10/2016 18:26

Conclusos para decisão
20/07/2016 11:19

Processo Digitalizado
05/07/2016 16:09

Expedição de Certidão.
23/11/2015 16:05

Recebidos os autos do Ministério Público
16/10/2015 18:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/10/2015 17:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/06/2015 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino
29/05/2015 15:58

Expedição de Certidão.
27/05/2015 13:57

Recebidos os autos do Ministério Público
25/05/2015 10:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
22/05/2015 14:07

Expedição de Certidão.
22/05/2015 14:01

Expedição de Certidão.
22/05/2015 14:00

Expedição de Certidão.
17/11/2014 16:59

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2014 15:19

Recebidos os autos do Ministério Público
14/08/2014 10:48

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/08/2014 10:44

Recebidos os autos do Distribuidor local
12/08/2014 12:08

Expedição de Certidão.
01/08/2014 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
01/08/2014 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2014 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2014 11:24

Recebidos os autos do Outro Foro
28/07/2014 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/07/2014 14:37

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/07/2014 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/07/2014 12:54

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/06/2014 08:24

Recebidos os autos do Ministério Público
17/06/2014 08:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/06/2014 11:19

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2014 16:32

Recebidos os autos do Distribuidor local
11/06/2014 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
10/06/2014 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2014

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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