03/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000206-51.2025.8.26.0412 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Aguinaldo Socorro Ferreira - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO -

Vistos.

Considerando o decreto condenatório proferido na Sentença de fls. 102/106, o requerido voluntariamente retirou a restrição do CRVL do veículo, comprovando o cumprimento da obrigação, com a qual concordou a parte autora que inclusive, requereu o arquivamento do feito; assim, após a certificação do trânsito em julgado arquivem-se definitivamente os presentes autos (Comunicado CG nº. 1789/2017) com as devidas anotações.

Intimem-se. - ADV: LAURA DE ARAUJO DA SILVA (OAB 480021/SP), AUGUSTO TESTI PAES (OAB 489864/SP)
02/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:42

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 08:07

Expedição de Certidão.
01/09/2025 22:15

Conclusos para decisão
30/08/2025 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 22:50

Conclusos para despacho
21/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
12/08/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 06:42

Julgada Procedente a Ação
21/07/2025 08:48

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:53

Conclusos para julgamento
11/07/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 20:19

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
10/07/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 06:26

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 17:40

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:52

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:44

Conclusos para despacho
28/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:04

Conclusos para despacho
19/05/2025 04:40

Suspensão do Prazo
04/05/2025 21:33

Suspensão do Prazo
22/04/2025 09:46

Expedição de Certidão.
11/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 12:29

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 11:17

Não Concedida a Medida Liminar
10/04/2025 15:57

Conclusos para decisão
10/04/2025 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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