17/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005097-59.2024.8.26.0577 (processo principal 0017830-43.2013.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Roberta de Carvalho Caetano - - Evanildo Albino - - Melina Rafaela Borges de Assis - - Fabiano de Paula Gorgulho - - Paulo Sérgio Barbosa - - Eduardo Luis de Souza - - Edson Fernandes - - Sandro Dinis Ferreira - - Maria Tangre Pereira de Avila Marcondes -

Vistos.

Fls. 468/2021: Manifestem-se os exequentes.

Int.- - ADV: WAGNER DE CARVALHO MENDES (OAB 348502/SP), WAGNER DE CARVALHO MENDES (OAB 348502/SP), WAGNER DE CARVALHO MENDES (OAB 348502/SP), MARCOS DE SOUZA PEIXOTO (OAB 309863/SP), WAGNER DE CARVALHO MENDES (OAB 348502/SP), WAGNER DE CARVALHO MENDES (OAB 348502/SP), WAGNER DE CARVALHO MENDES (OAB 348502/SP), WAGNER DE CARVALHO MENDES (OAB 348502/SP), WAGNER DE CARVALHO MENDES (OAB 348502/SP), WAGNER DE CARVALHO MENDES (OAB 348502/SP)
01/09/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005097-59.2024.8.26.0577 (processo principal 0017830-43.2013.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Roberta de Carvalho Caetano - - Evanildo Albino - - Melina Rafaela Borges de Assis - - Fabiano de Paula Gorgulho - - Paulo Sérgio Barbosa - - Eduardo Luis de Souza - - Edson Fernandes - - Sandro Dinis Ferreira - - Maria Tangre Pereira de Avila Marcondes -

Vistos.

Fls. 442/448 e 459/462: Considerando o reiterado descumprimento da obrigação imposta à FESP, já reconhecida e confirmada pelo E.

TJSP (fls. 192/198),aplico à executada a multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) cominada às fls. 251, nos termos dos artigos 77, §2º e 537 do CPC.

A executada foi devidamente intimada para cumprir a obrigação de fornecer os documentos oficiais indispensáveis à elaboração da memória de cálculo - tais como fichas financeiras, índices de reajustes e majorações dos benefícios - e, mesmo após o apostilamento,não juntou aos autos os demonstrativos de pagamento dos exequentes, o que inviabiliza a liquidação do título judicial.

A alegação de que os documentos estão disponíveis em aplicativo ou site não afasta o dever legal de colaboração processual, conforme o princípio da cooperação (art. 6º do CPC) e o disposto no art. 396 do mesmo diploma legal.

A jurisprudência, inclusive a decorrente do recurso interposto nestes autos, reconhece quetais documentos, estando sob posse da administração, devem ser fornecidos por ordem judicial, não podendo ser exigido do exequente diligência administrativa ou tecnológica para suprir obrigação da parte executada.

Assim,intime-se novamente a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis,cumpra integralmente a determinação de fls. 175/176, juntando aos autos os documentos solicitados, sob pena denova aplicação de multa.

Int.- - ADV: WAGNER DE CARVALHO MENDES (OAB 348502/SP), MARCOS DE SOUZA PEIXOTO (OAB 309863/SP), WAGNER DE CARVALHO MENDES (OAB 348502/SP), WAGNER DE CARVALHO MENDES (OAB 348502/SP), WAGNER DE CARVALHO MENDES (OAB 348502/SP), WAGNER DE CARVALHO MENDES (OAB 348502/SP), WAGNER DE CARVALHO MENDES (OAB 348502/SP), WAGNER DE CARVALHO MENDES (OAB 348502/SP), WAGNER DE CARVALHO MENDES (OAB 348502/SP), WAGNER DE CARVALHO MENDES (OAB 348502/SP)
29/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 10:31

Conclusos para decisão
22/08/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 16:35

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:34

Expedição de Certidão.
06/07/2025 23:00

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:30

Conclusos para despacho
27/06/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
25/06/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 13:50

Conclusos para decisão
23/06/2025 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:06

Conclusos para despacho
24/04/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:00

Conclusos para decisão
15/04/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:13

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 13:40

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:33

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 11:57

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:12

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 09:50

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 09:50

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:54

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:50

Ato ordinatório
11/02/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:18

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 09:53

Expedição de Certidão.
07/02/2025 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 09:59

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 11:46

Conclusos para decisão
08/01/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 09:02

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:26

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:57

Expedição de Certidão.
20/11/2024 10:00

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 09:54

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 10:14

Expedição de Certidão.
26/10/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 12:26

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 11:40

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
24/10/2024 10:46

Conclusos para despacho
24/10/2024 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2024.
21/09/2024 09:16

Expedição de Certidão.
11/09/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 10:32

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 16:36

Conclusos para despacho
06/09/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
10/08/2024 10:36

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:28

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 13:21

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 11:36

Conclusos para despacho
26/07/2024 09:44

Juntada de Decisão
26/07/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 13:33

Expedição de Certidão.
06/07/2024 07:32

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 15:21

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 10:45

Conclusos para decisão
19/06/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 08:31

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 09:44

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:27

Conclusos para despacho
13/06/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 09:18

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 14:38

Conclusos para despacho
21/05/2024 10:17

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 12:36

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 11:11

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:05

Conclusos para despacho
30/04/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 11:26

Expedição de Certidão.
26/04/2024 07:51

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 15:38

Conclusos para decisão
17/04/2024 09:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2013

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1172397-05.2024.8.26.0100

Lucimelry Porto

Banco Pan S.A.

Advogado: Adriana Maria Marques Reis Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/10/2024 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0002102-97.2019.8.26.0270

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Elisete de Medeiros Alves Soares

Advogado: Silmara de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2017 15:12

Exibir Processo

Processo nº 1001980-62.2025.8.26.0236

Kalorayne da Silva Macedo

Facta Financeira S/A, Credito, Financiam...

Advogado: Antonella Grazziotin Bernardon Aramayo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2025 09:21

Exibir Processo

Processo nº 1029226-13.2021.8.26.0482

Banco Bradesco Financiamento S/A

Maria Vilma Lima dos Santos

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/12/2021 08:01

Exibir Processo

Processo nº 1035860-23.2025.8.26.0114

Fabio de Almeida

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ana Marcia Ernesto da Cunha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 10:51

Exibir Processo