10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001980-62.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Kalorayne da Silva Macedo - Facta Financeira S.a. - Vistos 1 Ciência às partes e ao MP da redistribuição dos autos à este Juízo. 2 Intime-se a autora, pessoalmente, na pessoa de sua genitora, a cumprir a determinação de fl.29, bem como juntar aos autos extratos emitidos pelo INSS a fim de comprovar os descontos mensais em seu benefício previdenciário conforme alegado na petição inicial, em 10 dias, sob pena de extinção. 3 Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.

Int. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), ANTONELLA GRAZZIOTIN BERNARDON ARAMAYO (OAB 503436/SP)
09/09/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 06:46

Decisão Interlocutória de Mérito
08/09/2025 11:57

Conclusos para decisão
08/09/2025 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/09/2025 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/09/2025 09:21

Recebidos os autos do Outro Foro
05/09/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001980-62.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Kalorayne da Silva Macedo - Facta Financeira S.a. -

Vistos.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais, proposta por K. da S.

M., representada por sua genitora, em face de Facta Financeira S/A.

A autora reside em Nova Europa, município vinculado à Comarca de Araraquara, enquanto a ré tem sede em Porto Alegre/RS.

Não há qualquer vínculo com esta Comarca.

Em demandas de natureza consumerista, a ação pode ser ajuizada no foro do domicílio do consumidor, em detrimento daquele do réu (art. 101, I, CDC), sendo vedado, contudo, o ajuizamento em foro aleatório, prática abusiva que autoriza a declinação de ofício (§ 5º do art. 63 do CPC).

Como a autora reside em Nova Europa, município vinculado à Comarca de Araraquara, declino da competência e determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis daquela Comarca.

Ao distribuidor para o cumprimento.

Intimem-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), ANTONELLA GRAZZIOTIN BERNARDON ARAMAYO (OAB 503436/SP)
03/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:48

Acolhida a exceção de Incompetência
01/09/2025 13:24

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
26/07/2025 03:07

Suspensão do Prazo
04/07/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 14:32

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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