10/09/2025 16:09

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
10/09/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 16:05

Expedição de Ofício.
10/09/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504655-79.2023.8.26.0536 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JEFERSON DOS SANTOS VIEIRA -

Vistos.

Considerando que o representante do Ministério Público encaminhou as peças para a Execução do Acordo de Não Persecução Penal encaminhem-se os autos a fila própria aguardando a comunicação da distribuição da execução pela Vara de Execução Criminal ou pelo juízo com competência em execução criminal.

Proceda-se as devidas anotações e comunicações em cumprimento ao Provimento CG 06/2020.

Não havendo comunicação da distribuição pelo prazo estipulado no referido Provimento, intime-se por ato ordinatório o Ministério Público para manifestação ( art. 379 § 3º das NSCGJ).

Havendo o recebimento da comunicação da distribuição deverá a serventia fazer as devidas anotações ( evento 18 no HP inserindo o numero do processo de execução) e lançar a movimentação 62051 se todas as partes passivas do processo foram beneficiadas pelo acordo.

Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório..

Int. - ADV: CARLOS MANUEL DUARTE MARQUES (OAB 289663/SP), CARLOS MANUEL DUARTE MARQUES (OAB 289663/SP)
15/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 14:53

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:21

Conclusos para despacho
10/08/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:30

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
06/08/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 15:01

Juntada de Certidão
19/02/2024 14:11

Expedição de Certidão.
19/02/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 05:45

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 16:39

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 02:00:00, 3ª Vara Criminal.
15/01/2024 17:28

Evoluída a classe de 280 para 279
15/01/2024 17:27

Conclusos para despacho
11/01/2024 14:28

Juntada de Certidão
11/01/2024 09:57

Conclusos para despacho
27/12/2023 23:30

Juntada de Petição de Denúncia
10/12/2023 12:38

Expedição de Certidão.
01/12/2023 13:58

Juntada de Certidão
30/11/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 17:09

Juntada de Certidão
29/11/2023 08:58

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2023 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2023 16:34

Recebidos os autos do Outro Foro
28/11/2023 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/11/2023 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/11/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 12:15

Expedição de Alvará.
28/11/2023 11:49

Expedição de Certidão.
28/11/2023 11:27

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
28/11/2023 09:43

Mudança de Magistrado
28/11/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 09:38

Juntada de Certidão
28/11/2023 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
28/11/2023 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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