TJSP - 1002784-54.2022.8.26.0650
1ª instância - 01 Cumulativa de Valinhos
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002784-54.2022.8.26.0650 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Valinhos - Apelante: Luiz Wanderley Vivan e outro - Apelado: Hermes Rodrigues de Oliveira e outro - Magistrado(a) MARIA DO CARMO HONÓRIO - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE VÍCIOS REBIDITÓRIOS.
PREPARO.
VALOR RECOLHIDO.
COMPLEMENTO.
DESNECESSIDADE.
MONTANTE ADEQUADO COM BASE NO PROVEITO ECONÔMICO ALMEJADO.
PRETENSÃO INDENIZATÓRIA, AMPARADA EM LAUDO EXTRAJUDICIAL, COMPREENDIA MÚLTIPLOS REPAROS.
PERITO JUDICIAL RECONHECEU VÍCIO DE REDUZIDA EXPRESSÃO.
DECRETO CONDENATÓRIO, LASTREADO NA PERÍCIA JUDICIAL, BASTANTE RESTRITO.
EXTENSA DESPROPORÇÃO ENTRE O PEDIDO E A CONDENAÇÃO.
CONSTATAÇÃO.
SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA PARTE RÉ.
RECONHECIMENTO.
NATUREZA DA DEMANDA.
CONSIDERAÇÃO.
ENCARGOS DA SUCUMBÊNCIA.
ATRIBUIÇÃO EXCLUSIVA À PARTE AUTORA.
NECESSIDADE.
ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.
APLICAÇÃO.
PRECEDENTE.
RECURSO PROVIDO.1.
SE O VALOR DO PREPARO RECOLHIDO CORRESPONDE AO DEVIDO PELA PARTE, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PROLAÇÃO DE ORDEM DE COMPLEMENTO.2.
SE UM LITIGANTE SUCUMBIR EM PARTE MÍNIMA DO PEDIDO, O OUTRO DEVE RESPONDER, POR INTEIRO, PELAS DESPESAS PROCESSUAIS E PELOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Martinez Barraca (OAB: 330379/SP) - Eraldo Jose Barraca (OAB: 136942/SP) - Victor Talheta de Luca (OAB: 381149/SP) - 4º andar -
18/06/2025 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
18/06/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 10:40
Realizado cálculo de custas
-
16/06/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2025 16:29
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 15:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/02/2025 10:55
Juntada de Petição de Contra-razões
-
18/12/2024 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 14:33
Ato ordinatório
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20/09/2024 12:05
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 15:16
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
03/09/2024 15:37
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 21:15
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 12:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/07/2024 14:44
Conclusos para decisão
-
02/07/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 11:18
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 11:15
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 15:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/05/2024 23:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/05/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2024 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2024 17:30
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
07/03/2024 14:49
Conclusos para despacho
-
19/01/2024 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 21:03
Suspensão do Prazo
-
16/11/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2023 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2023 17:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/10/2023 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 09:10
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 09:07
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2023 15:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/04/2023 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2023 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2023 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2023 10:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/03/2023 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2023 10:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/03/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2022 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2022 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2022 11:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/11/2022 11:39
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 11:35
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2022 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2022 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2022 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2022 14:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/10/2022 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2022 05:57
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2022 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2022 07:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/09/2022 14:26
Expedição de Certidão.
-
02/09/2022 09:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2022 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2022 20:37
Juntada de Petição de Réplica
-
02/08/2022 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2022 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2022 13:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/07/2022 19:05
Juntada de Petição de contestação
-
15/07/2022 12:17
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2022 09:48
Conclusos para despacho
-
13/07/2022 21:36
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2022 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2022 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2022 03:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/07/2022 03:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/07/2022 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2022 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2022 15:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/07/2022 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2022 10:22
Expedição de Carta.
-
30/06/2022 10:22
Expedição de Carta.
-
27/06/2022 16:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2022 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2022 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2022 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2022 13:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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16/06/2022 13:20
Expedição de Carta precatória.
-
15/06/2022 02:03
Certidão de Publicação Expedida
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14/06/2022 17:36
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2022 16:37
Concedida a Medida Liminar
-
09/06/2022 16:34
Conclusos para despacho
-
09/06/2022 16:32
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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