05/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013851-95.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Tecno Diesel Americana Ltda - Boa Vista Americana Empreendimento Imobiliário SPE Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para CONDENAR a ré ao pagamento indenizatório a título de DANOS MATERIAIS (lucros cessantes), experimentados pela autora, calculados à base mensal de 0,5% (meio por cento), do valor atualizado do imóvel (R$ 493.269,20), sendo considerado para cada mês de atraso o valor/base de R$ 2.466,34 (dois mil quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos), atribuídos pelo período de 12 (doze) meses, contados à partir do mês de Maio de 2023 até Maio de 2024, quando se deu a efetiva entrega das chaves à autora, no total de R$ 29.596,08 .

CONDENO, ainda, a parte ré ao ressarcimento da quantia R$ 629,55 (seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta e cinco centavos), referente a Débitos Condominiais (R$ 284,58), e IPTU (R$ 344,97), compreendidos por período anterior a efetiva entrega da posse do bem à adquirente.

Os valores serão acrescidos de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, isto até a vigência da Lei 14.905/24, a partir do qual deve incidir tão somente a SELIC.

Sucumbente, arcará a requerida com as custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 10% sobre o valor da condenação.

P.I.C, arquivando-se a seguir. - ADV: VICTOR RONCATTO PIOVEZAN (OAB 242595/SP), ELTON ANDRÉ PUCHE CAPELETTO (OAB 254277/SP)
04/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:28

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/08/2025 12:07

Conclusos para julgamento
04/06/2025 16:24

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:43

Conclusos para despacho
16/04/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:18

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:57

Expedição de Certidão.
06/01/2025 16:15

Juntada de Petição de Réplica
11/12/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 17:35

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2024 08:04

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:34

Expedição de Carta.
28/10/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2024 07:03

Juntada de Certidão
08/10/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 16:24

Expedição de Carta.
08/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 09:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/10/2024 10:12

Conclusos para despacho
04/10/2024 13:42

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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