05/09/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002650-73.2023.8.26.0106 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caieiras - Apelante: Marlene Martins Batista - Apelado: Rogério Batista - Magistrado(a) Lucilia Alcione Prata - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - RECONVENÇÃO - ARBITRAMENTO DE ALUGUERES - IMÓVEL COMUM OCUPADO PELA EX-CÔNJUGE EM COMPANHIA DOS FILHOS DO CASAL - SITUAÇÃO QUE AFASTA A CARACTERIZAÇÃO DE USO EXCLUSIVO - PRECEDENTES DO STJ E TJSP - INEXISTÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - CONDENAÇÃO AFASTADA.USUCAPIÃO FAMILIAR - REQUISITOS DO ART. 1.240-A DO CC NÃO PREENCHIDOS - INEXISTÊNCIA DE ABANDONO VOLUNTÁRIO DO LAR, HAVENDO SAÍDA DECORRENTE DE ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO NO DIVÓRCIO - RECONHECIMENTO INVIÁVEL.BENFEITORIAS E DESPESAS COMPROVADAS - INDENIZAÇÃO DEVIDA NA PROPORÇÃO DA QUOTA IDEAL DE CADA CONDÔMINO (50%) - ART. 1.315 DO CC - EVITA-SE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE UM DOS COPROPRIETÁRIOS DIANTE DA VALORIZAÇÃO DO BEM COMUM.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO EM GRAU RECURSAL (ART. 85, § 11, CPC).RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique Castilho Filho (OAB: 309809/SP) - Caique Magno Costa Ribeiro (OAB: 433101/SP) - 4º andar
24/06/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 13:15

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:37

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/05/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 11:43

Juntada de Petição de Contra-razões
04/05/2025 09:49

Suspensão do Prazo
05/04/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 07:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/03/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 17:53

Julgado Procedente em Parte o Pedido e Procedência em Parte da Reconvenção
10/12/2024 18:59

Conclusos para julgamento
12/11/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 14:26

Conclusos para despacho
28/08/2024 14:25

Expedição de Certidão.
26/06/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 17:47

Conclusos para despacho
15/05/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 12:16

Conclusos para despacho
08/03/2024 19:12

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 16:50

Juntada de Mandado
16/02/2024 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 07:58

Expedição de Mandado.
06/12/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 10:29

Conclusos para decisão
13/11/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 14:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/10/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 13:03

Audiência conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2023 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
26/09/2023 15:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
14/08/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 11:33

Expedição de Mandado.
11/08/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 18:08

Recebida a Petição Inicial
10/08/2023 15:56

Conclusos para despacho
09/08/2023 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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