31/08/2025 08:02

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009194-84.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Rodrigo Luiz do Vale - Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida a restituir à parte autora o valor indevidamente descontado a título de imposto de renda sobre a Bonificação por Resultados, efetuado no principal que não tenha considerado o valor mês a mês para fins de fixação do percentual da alíquota, observada a prescrição quinquenal - ADV: MARCOS IVAN DE SOUZA (OAB 309160/SP), TARSO SANTOS LOPES (OAB 278017/SP)
20/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:40

Julgada Procedente a Ação
13/08/2025 21:05

Conclusos para julgamento
13/08/2025 20:15

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 11:48

Juntada de Petição de contestação
01/08/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 19:51

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:11

Expedição de Mandado.
31/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:08

Recebida a Petição Inicial
31/07/2025 10:11

Conclusos para decisão
31/07/2025 08:20

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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