TJSP - 1500270-98.2022.8.26.0059
1ª instância - Vara Unica de Bananal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 17:02
Expedição de Mandado.
-
22/08/2025 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500270-98.2022.8.26.0059 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Fauna - VALDECIR LUIZ CHIOT - Cumpra-se o v. acórdão - fls. 208/221.
Anotem-se o v. acórdão e sua publicação, assim como os respectivos trânsitos em julgados no histórico de partes.
Intime-se a defesa - fl. 60 (Defensor dativo - Dr.
João Paulo Goss Silva), dos termos do v. acórdão, cf. fl. 205 e desta decisão.
Ocorrendo o trânsito em julgado para a defesa: Comunique-se ao Egrégio Tribunal de Justiça - fl. 206.
Proceda-se a devida averbação nos autos (Provimento CG nº 33/2012, artigo 3º).
Pena corporal: extraia-se execução de sentença.
Pena de multa:considerando que a Execução de Sentença - PEC tramitará nesta Comarca, Vara Única, determino a cobrança dessa reprimenda na Execução de Sentença.
Isso irá facilitar o imediato arquivamento desta Ação Penal, o que influenciará, de maneira positiva, na Estatística deste Juízo.
Taxa judiciária: o réu vem sendo assistido por Defensor dativo ; sendo beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita, o que o isenta do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, pelo menos por ora.
Futuramente, se adimplente, deverá arcar com o pagamento.
Comunique-se a condenação do réu à Justiça Eleitoral e ao IIRGD/SP (v. acórdão).
Extraia-se certidão de honorários advocatícios em favor do Defensor dativo.
Por fim, cumprido na íntegra o determinado nesta decisão, arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe.
Ciência ao Ministério Público.
Int. - ADV: JOÃO PAULO GOSS SILVA (OAB 304217/SP), ANNA CLARA FERREIRA IASBEC (OAB 437035/SP) -
21/08/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 14:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2025 16:00
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 18:36
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
30/05/2025 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
16/05/2025 17:24
Juntada de Petição de Contra-razões
-
07/05/2025 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 16:12
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2025 13:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2025 13:27
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 10:53
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 06:41
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 23:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 17:05
Expedição de Mandado.
-
07/03/2025 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 13:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/02/2025 09:10
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 11:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2025 11:20
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 11:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2025 11:20
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 14:42
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
14/12/2024 06:44
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 10:14
Expedição de Mandado.
-
04/12/2024 10:14
Expedição de Mandado.
-
04/12/2024 09:58
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 12:20
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 15:19
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 15:18
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
01/11/2024 13:22
Conclusos para julgamento
-
25/10/2024 09:13
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 19:04
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 15:24
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 08:40
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2024 16:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/07/2024 16:50
Juntada de Mandado
-
15/07/2024 10:28
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 15:01
Expedição de Ofício.
-
11/07/2024 14:16
Expedição de Mandado.
-
08/07/2024 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 14:24
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2024 04:00:00, Vara Única.
-
04/07/2024 20:43
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2024 12:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2024 12:17
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2024 12:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/06/2024 11:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2024 11:08
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 14:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2024 14:18
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 23:26
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 23:26
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 09:33
Conclusos para despacho
-
06/06/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 09:08
Expedição de Mandado.
-
16/05/2024 09:07
Expedição de Mandado.
-
16/05/2024 09:07
Expedição de Mandado.
-
16/05/2024 09:07
Expedição de Mandado.
-
15/05/2024 10:12
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 10:09
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 07:04
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2024 22:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2024 16:35
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2024 03:00:00, Vara Única.
-
29/04/2024 10:38
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2024 06:37
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 14:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/03/2024 14:33
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 14:33
Juntada de Certidão
-
03/03/2024 19:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/02/2024 14:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/02/2024 14:05
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2024 09:28
Conclusos para despacho
-
26/01/2024 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 21:28
Suspensão do Prazo
-
31/10/2023 11:05
Expedição de Mandado.
-
27/10/2023 16:19
Juntada de Ofício
-
09/10/2023 18:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2023 12:04
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 12:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2023 12:03
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2023 08:40
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2023 08:24
Expedição de Ofício.
-
13/07/2023 15:54
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2023 15:54
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2023 10:14
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 10:14
Expedição de Mandado.
-
12/07/2023 09:57
Evoluída a classe de 279 para 10943
-
15/06/2023 19:37
Recebida a denúncia
-
17/05/2023 08:54
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 15:33
Juntada de Petição de Denúncia
-
24/04/2023 06:39
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 08:58
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 08:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/04/2023 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 20:05
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 18:53
Concedida a Dilação de Prazo
-
09/01/2023 11:26
Conclusos para despacho
-
16/12/2022 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2022 06:37
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 17:02
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 17:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/11/2022 16:34
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2022 14:07
Expedição de Certidão.
-
15/09/2022 12:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/09/2022 13:03
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 13:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/09/2022 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2022 17:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2022
Ultima Atualização
05/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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