TJSP - 0013801-03.2020.8.26.0577

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ: 46.643.466/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA CRISTINA BURGARELLI

CPF *49.***.*33-18

PROPRIETARIO/OCUPANTE DO IMOVEL

Advogados

EDUARDO TAVARES RIBEIRO

OAB: 371787/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0013801-03.2020.8.26.0577 (processo principal 1020588-65.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Ordem Urbanística - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS -

    Vistos.

    Fls. 202: Manifeste-se o Município.

    Int.- - ADV: VANESSA CRISTINA FREIRE (OAB 392766/SP)

  • 29/08/2025 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 11:35

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2025 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2025 15:33

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 10:10

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 10:27

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 28/03/2025 04:46

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2025 02:19

    Suspensão do Prazo

  • 27/12/2024 22:48

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2024 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 12:57

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 17/10/2024 15:14

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2024 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 12:34

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 08:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2024 13:22

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2024 21:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2024 16:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2024.

  • 15/03/2024 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 10:11

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 16:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 20:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2023 08:26

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 06:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2023 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2023 10:51

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2023 12:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 18:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 02:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2022 14:18

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2022 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 12:19

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2022 21:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2022 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2022 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2022 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2022 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 01:32

    Suspensão do Prazo

  • 23/06/2022 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 07:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2022 01:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2022 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2022 10:11

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2022 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 02:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 11:00

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2021 15:07

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2021 07:29

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2021 01:46

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2021 09:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2021 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2021 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2021 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 13:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2021 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 13:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2021 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2021 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 15:10

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 13:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2021 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2021 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2021 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 11:45

    Decisão

  • 16/08/2021 16:11

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 14:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2021 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2021 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2021 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 14:22

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 12:24

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2021 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2021 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 15:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2021 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2021 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 17:58

    Ato ordinatório

  • 25/04/2021 07:59

    Suspensão do Prazo

  • 18/02/2021 05:08

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2021 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2021 11:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2020 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2020 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2020 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2020 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 13:15

    Decisão

  • 14/10/2020 11:50

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2020 14:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2020 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2020 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2020 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 15:28

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 07:55

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2019

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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