04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034880-13.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Iracema Moreira Celeguim - Recorrido: Banco Bradesco S/A - Recorrido: BANCO SEMEAR S/A - Recorrido: GERENCIANET PAGAMENTOS DO BRASIL LTDA - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - DIREITO DO CONSUMIDOR.

RECURSO INOMINADO DA AUTORA.

FRAUDE BANCÁRIA.

GOLPE PRATICADO POR TERCEIROS QUE ENVIARAM MENSAGENS À AUTORA EM NOME DE SEU BANCO.

ESTELIONATÁRIOS QUE INDUZIRAM A VÍTIMA A SOLICITAR EMPRÉSTIMOS E TRANSFERIR O CRÉDITO LIBERADO EM SUA CONTA A TERCEIROS RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

SÚMULA 479 DO STJ.

FORTUITO INTERNO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO (ART. 14, CAPUT, DO CDC) CONFIGURADA DIANTE DO NÃO BLOQUEIO DE OPERAÇÕES FLAGRANTEMENTE SUSPEITAS, REALIZADAS DE FORMA CONSECUTIVA E EM VULTOSOS VALORES DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO.

RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS.

AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE LESÃO EXTRAPATRIMONIAL COMPROVADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vinícius do Nascimento (OAB: 494802/SP) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 13:26

Prazo
03/09/2025 13:26

Prazo
03/09/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 14:48

Julgado Virtualmente
29/08/2025 16:09

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 10:30

Conclusos para despacho
14/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:27

Distribuído por sorteio
08/07/2025 11:29

Processo Cadastrado
04/07/2025 11:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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