02/09/2025 11:30

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:30

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:28

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009778-15.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Teresinha Anielta Correa - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Ana Carla Criscione dos Santos - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

ADICIONAL DE DESEMPENHO DA SAÚDE.

SERVIDORA PÚBLICA INATIVA.

REVISÃO PROVENTOS APOSENTADORIA.

INCLUSÃO DO ADICIONAL NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO E DOS ADICIONAIS TEMPORAIS (QUINQUÊNIOS E SEXTA PARTE).

APOSENTADORIA CONCEDIDA NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 41/03, CONFORME DO ARTIGO 6°, INCISOS I, II, III, IV, ALTERADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 47/05, CC.

ART. 201, § 9°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LC 269/81, DA QUAL DECORREM OS DIREITOS DE INTEGRALIDADE E PARIDADE.

REAJUSTES REMUNERATÓRIOS DISFARÇADOS DE GRATIFICAÇÃO.

PATENTES AUMENTOS DISFARÇADOS DE REMUNERAÇÃO.

APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 870.947.

TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL E TEMA 905 DO STJ.

RECURSO PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fábio Cezar Tarrento Silveira (OAB: 210478/SP) - Jonathan da Silva Castro (OAB: 277910/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/08/2025 10:58

Julgado Virtualmente
28/08/2025 12:03

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 13:53

Conclusos para despacho
17/08/2025 08:40

Expedição de Certidão.
17/08/2025 08:40

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:06

Expedido Termo de Intimação
06/08/2025 10:36

Distribuído por sorteio
05/08/2025 10:15

Processo Cadastrado
31/07/2025 15:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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