TJSP - 0004923-95.2022.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004923-95.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - ANAUÊ MEDINA DOS SANTOS - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.
Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.
Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Caraguatatuba - CDP "Dr.
José Eduardo Mariz de Oliveira" para ciência do sentenciado(a) ANAUÊ MEDINA DOS SANTOS, CPF: *93.***.*75-11, RG: 56447636, RJI: 224275107-16, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.
Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado.
Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: BÁRBARA APARECIDA DE LIMA BALDASSO FERRAZ (OAB 302834/SP) -
02/09/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 11:15
Homologado o Cálculo
-
02/09/2025 10:08
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 10:08
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 10:06
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 04:07
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 17:14
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 17:13
Declarada a Remição
-
11/07/2025 11:15
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 07:24
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 07:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2025 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 05:40
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2025 12:20
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 18:19
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 18:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2024 17:37
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 14:57
Conclusos para decisão
-
30/09/2024 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2024 10:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/08/2024 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2024 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2024 16:49
Conclusos para decisão
-
20/08/2024 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 16:21
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 16:20
Declarada a Remição
-
14/08/2024 16:48
Conclusos para decisão
-
11/08/2024 19:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 11:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 02:54
Suspensão do Prazo
-
04/03/2024 18:12
Juntada de Petição de resposta
-
04/03/2024 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/02/2024 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 17:08
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 17:08
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 17:07
Homologado o Cálculo
-
29/02/2024 16:47
Conclusos para decisão
-
29/02/2024 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 04:52
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2024 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 14:23
Concedida Progressão de regime
-
21/02/2024 09:46
Conclusos para decisão
-
09/02/2024 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 12:25
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 12:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/02/2024 12:23
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 16:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/12/2023 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2023 13:43
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 13:43
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 13:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/11/2023 15:41
Conclusos para decisão
-
23/11/2023 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2023 16:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/11/2023 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 12:02
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 12:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/11/2023 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2023 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2023 12:03
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2023 12:00
Não Concedida a Progressão de Regime
-
13/01/2023 09:36
Conclusos para decisão
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11/01/2023 14:26
Expedição de Ofício.
-
10/01/2023 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 13:52
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 13:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2023 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2023 13:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2023 11:51
Conclusos para despacho
-
22/12/2022 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2022 15:13
Expedição de Certidão.
-
22/12/2022 15:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/12/2022 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2022 15:22
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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