03/09/2025 13:13

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:03

Expedição de Mandado.
03/09/2025 04:06

Juntada de Certidão
03/09/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1028433-60.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - César Augusto Aparecido Bernardes - Com base na documentação juntada, defiro a gratuidade à parte autora.

Anote-se.

Prejudicada eventual conciliação em razão da indisponibilidade do direito por parte da Fazenda Pública, deixo de designar audiência de conciliação com fulcro no artigo 334, §4º, CPC/2015.

No entanto, caso a Fazenda Pública tenha autorização para transigir, no caso em tela, deverá informar a possibilidade e eventual interesse em realização de audiência de tentativa conciliação no bojo da contestação.

CITE(M)-SE, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa (artigo 183, "caput" c.c. 335 "caput" do CPC), sendo o dobro para as Fazendas Públicas e suas autarquias, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do CPC.

Servirá o presente como mandado.

A citação da Fazenda Pública dar-se-á via portal eletrônico e do particular por correio. - ADV: AMILCAR DOS SANTOS SOARES AFONSO (OAB 419205/SP)
02/09/2025 15:44

Expedição de Carta.
02/09/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:45

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/08/2025 10:03

Conclusos para despacho
20/08/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 11:21

Conclusos para despacho
28/07/2025 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:18

Conclusos para despacho
25/06/2025 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/06/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:18

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/06/2025 06:37

Conclusos para despacho
18/06/2025 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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