TJSP - 0000330-57.2021.8.26.0520

1ª instância - Criminal de Sao Sebastiao

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO MATOS DE OLIVEIRA

Advogados

MARIA NAIANE CRUZ DOS SANTOS

OAB: 372240/SP

CPF *06.***.*93-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2025 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 08:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000330-57.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - RAIMUNDO MATOS DE OLIVEIRA -

    Vistos.

    Trata-se de Execução Penal extraída dos autos de processo nº 1501037-75.2020.8.26.0587 da Vara Criminal do Foro de São Sebastião, na qual o(a) sentenciado(a) foi beneficiado(a) com regime aberto (fls. 228/229), com TCP previsto para 14/08/2029, conforme cálculo de fls. 241/243, sendo determinado o comparecimento trimestral.

    Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Publica/defesa do cálculo de pena de fls. 241/243, e caso não haja impugnação, fica desde já homologado o cálculo.

    Consta nos autos o início do comparecimento regular em juízo para justificar suas atividades.

    Regularize-se o histórico de partes, se necessário.

    Providencie a zelosa serventia, ainda: A confecção da caderneta referente ao benefício concedido nestes autos, se o caso.

    A certificação da situação da pena de multa, se o caso, solicitando-se informações caso necessário.

    Com a homologação do cálculo de pena, intime-se o(a) executado(a) do cálculo quando do seu comparecimento em juízo para justificar suas atividades.

    No mais aguarde-se demais comparecimentos do(a) executado(a) em fila própria, certificando-se eventual descumprimento.

    Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública .

    Servirá cópia do presente despacho como OFÍCIO e MANDADO. - ADV: MARIA NAIANE CRUZ DOS SANTOS (OAB 372240/SP)

  • 21/08/2025 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 13:36

    Homologado o Cálculo

  • 21/08/2025 11:22

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 11:18

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 21/08/2025 11:17

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2025 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 16:28

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 08:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/06/2025 08:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/06/2025 08:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/06/2025 08:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/06/2025 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/04/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 15:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/04/2025 14:18

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 10:28

    Concedida Progressão de regime

  • 03/04/2025 11:24

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 21:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2025 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2025 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2025 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 21:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 21:12

    Declarada a Remição

  • 27/02/2025 14:58

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 07:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2025 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 08:13

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 08:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2024 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 10:45

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 07:55

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 01:19

    Suspensão do Prazo

  • 07/02/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2024 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 08:43

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 20:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 18:23

    Homologado o Cálculo

  • 14/09/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 11:13

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 12:04

    Concedida Progressão de regime

  • 28/08/2023 15:54

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2022 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2022 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 17:48

    Homologado o Cálculo

  • 27/06/2022 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 15:22

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 16:26

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 16/03/2022 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2022 14:11

    Proferido Despacho

  • 15/12/2021 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2021 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2021 11:38

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 18:09

    Homologado o Cálculo

  • 08/10/2021 16:16

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 18:32

    Decisão

  • 07/10/2021 10:22

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 11:39

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 21:17

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2021 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 14:19

    Homologado o Cálculo

  • 19/07/2021 16:44

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2021 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 17:03

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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