TJSP - 0001594-41.2023.8.26.0520
1ª instância - Criminal de Sao Sebastiao
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 09:57
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001594-41.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - VANDERLEI PICOLI -
Vistos.
Trata-se de Execução Penal extraída dos autos de processo nº1523135-98.2019.8.26.0228 da 28ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda, na qual o(a) sentenciado(a) foi beneficiado(a) com regime aberto (fls. 271/272), com TCP previsto para 16/08/2029, conforme cálculo de fls. 287/289, sendo determinado o comparecimento trimestral.
Considerando a manifestação do Ministério Público e da Defensoria Pública, homologo o cálculo de pena para que surta os efeitos legais.
Consta nos autos o início do comparecimento regular em juízo para justificar suas atividades.
Regularize-se o histórico de partes, se necessário.
Providencie a zelosa serventia, ainda: A confecção da caderneta referente ao benefício concedido nestes autos, se o caso.
A certificação da situação da pena de multa, se o caso, solicitando-se informações caso necessário.
Com a homologação do cálculo de pena, intime-se o(a) executado(a) do cálculo quando do seu comparecimento em juízo para justificar suas atividades.
No mais aguarde-se demais comparecimentos do(a) executado(a) em fila própria, certificando-se eventual descumprimento.
Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública .
Servirá cópia do presente despacho como OFÍCIO e MANDADO.
Expeça-se o necessário.
Intime-se. - ADV: IGGOR DANTAS RAMOS (OAB 398069/SP), FERNANDO AUGUSTO BERTOLINO STORTO (OAB 367946/SP) -
21/08/2025 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 13:36
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 13:36
Homologado o Cálculo
-
21/08/2025 11:30
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 11:26
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
21/08/2025 11:25
Juntada de Certidão
-
21/08/2025 11:25
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 16:31
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 08:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/06/2025 08:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/06/2025 08:12
Recebidos os autos do Outro Foro
-
21/06/2025 08:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
19/06/2025 13:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/06/2025 13:22
Expedição de Certidão.
-
19/06/2025 13:18
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2025 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2025 09:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
11/03/2025 13:58
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 18:56
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 18:56
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 18:55
Concedida Progressão de regime
-
24/02/2025 13:56
Conclusos para decisão
-
24/02/2025 13:54
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 15:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/02/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 10:30
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 10:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2025 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 19:05
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 19:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2025 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 19:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 16:32
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 16:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/01/2025 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 14:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2024 13:23
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 16:21
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 16:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/12/2024 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 15:16
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 17:57
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 17:56
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 17:56
Homologado o Cálculo
-
04/12/2024 11:20
Conclusos para decisão
-
04/12/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2024 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 14:30
Declarada a Remição
-
19/11/2024 16:00
Conclusos para decisão
-
13/11/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 21:43
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 21:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/11/2024 21:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 01:36
Suspensão do Prazo
-
17/04/2024 15:34
Juntada de Petição de resposta
-
17/04/2024 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2024 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2024 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 14:56
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 14:56
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 14:47
Homologado o Cálculo
-
15/04/2024 12:09
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2024 12:36
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 12:29
Concedida Progressão de regime
-
11/04/2024 11:29
Conclusos para decisão
-
09/04/2024 02:58
Suspensão do Prazo
-
04/04/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2024 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2024 15:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/03/2024 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 19:07
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 19:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/03/2024 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2024 15:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/02/2024 22:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 18:50
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 18:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/02/2024 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2024 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 10:29
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 10:33
Expedição de Ofício.
-
22/06/2023 09:36
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 09:36
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 09:36
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 09:33
Homologado o Cálculo
-
21/06/2023 12:00
Conclusos para decisão
-
21/06/2023 11:58
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2023 11:39
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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