08/01/2025 10:18

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 10:18

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:18

Expedição de Certidão.
12/09/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 17:01

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 13:09

Expedição de Certidão.
06/09/2024 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 14:41

Conclusos para despacho
16/08/2024 11:24

Juntada de Certidão
16/08/2024 11:24

Juntada de Certidão
16/08/2024 09:57

Conclusos para despacho
16/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 21:50

Expedição de Carta.
15/08/2024 21:50

Expedição de Carta.
15/08/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 21:53

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 21:53

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 17:20

Conclusos para despacho
26/06/2024 12:39

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/06/2024 13:40

Recebidos os autos
13/12/2023 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/12/2023 10:21

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 14:23

Expedição de Certidão.
21/11/2023 05:01

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:19

Juntada de Petição de Contra-razões
25/10/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 19:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/09/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 14:52

Embargos de declaração não acolhidos
06/09/2023 16:43

Conclusos para decisão
06/09/2023 16:41

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Neiva Adélia Rocha Ferreira (OAB 355206/SP) Processo 1003434-98.2022.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fátima de Souza Calderon - Reqdo: Banco C6 Consignado S/A, Bradesco Promotora S/A, na pessoa de seu representante legal - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando a tutela antecipada outrora concedida, para: (i) DECLARAR inexistente as relações travadas entre as partes referentes aos empréstimos consignados nºs 010013826114, 010017677860 e 010111907852 junto ao réu Banco C6 e nº 817584133 junto ao réu Bradesco e, por conseguinte, DECLARAR inexigíveis os débitos dele oriundos, devendo cada banco réu restituir, de forma simples, os valores debitados indevidamente do benefício previdenciário da autora, sem solidariedade passiva, a serem comprovados e apurados em cumprimento de sentença, com correção monetária pela Tabela Prática do Eg.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da data dos respectivos descontos indevidos (Súmula 54, C.

STJ).

A fim de se evitar o enriquecimento sem causa em favor da autora, todos os valores creditados em sua conta deverão ser devolvidos aos réus, sendo R$ 20.699,47, R$ 4.214,88, R$ 864,15 ao réu C6; e R$ 2.200,51 ao réu Bradesco Promotora (fls. 30/32).

Nesse prisma, verifico que a autora efetuou o depósito do total de R$ 24.397,47 para terceiro que se identificou como preposto do réu banco C6, faltando o depósito do valor creditado em sua conta de R$ 3.581,54.

Assim, cabe à autora efetuar o depósito, que deverá ser dividido proporcionalmente ao crédito de cada réu, a serem comprovados e apurados em cumprimento de sentença e, na ausência, admite-se a compensação do valor; e (ii) CONDENAR cada réu ao pagamento do valor de R$ 3.000,00, a título de danos morais, a ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir desta sentença (Súmula 362, C.

STJ), acrescido de juros legais de 1% ao mês devidos do evento danoso (Súmula 54, C.

STJ).

Nos termos do artigo 87, do Código de Processo Civil, arcarão os réus, solidariamente, com os honorários advocatícios em favor do patrono da autora, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Os honorários sucumbenciais aqui arbitrados serão atualizados desde esta data até o efetivo pagamento pela Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e com juros de mora à incidência de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta sentença (artigo 85, § 16, do Código de Processo Civil).

Considerando-se que a parte autora vencedora é beneficiária da gratuidade processual e os réus não o são, após o trânsito em julgado, proceda a Serventia ao cálculo das custas de distribuição e intimem-se os réus sucumbentes para comprovar o recolhimento, em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.

Cumprido, arquivem-se definitivamente os autos vez que eventual cumprimento de sentença deverá se dar em incidente próprio.

P.

I.
29/08/2023 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 15:14

Julgado procedente o pedido
11/07/2023 16:51

Conclusos para julgamento
11/07/2023 16:37

Conclusos para despacho
11/07/2023 16:36

Expedição de Certidão.
07/07/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/07/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 08:29

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 11:44

Expedição de Certidão.
04/07/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 11:27

Expedição de Certidão.
28/06/2023 16:45

Juntada de Petição de Alegações finais
22/06/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 15:38

Juntada de Petição de Alegações finais
06/06/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2023 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 10:19

Conclusos para despacho
16/05/2023 14:45

Conclusos para despacho
16/05/2023 14:40

Expedição de Certidão.
23/03/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 09:19

Expedição de Certidão.
01/03/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2023 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2023 12:46

Conclusos para despacho
19/01/2023 10:41

Conclusos para despacho
17/01/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 23:45

Expedição de Certidão.
07/11/2022 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 21:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2022 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 10:33

Conclusos para despacho
10/10/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 11:01

Expedição de Certidão.
19/09/2022 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/09/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:54

Expedição de Certidão.
25/08/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 09:36

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 14:18

Expedição de Certidão.
11/08/2022 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 21:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2022 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2022 17:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/07/2022 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 14:22

Conclusos para julgamento
20/06/2022 15:39

Conclusos para despacho
01/06/2022 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 21:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 20:57

Juntada de Petição de Réplica
05/04/2022 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2022 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 09:48

Juntada de Petição de contestação
25/03/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2022 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 17:57

Expedição de Carta.
24/03/2022 12:37

Juntada de Petição de contestação
21/03/2022 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2022 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2022 19:25

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2022 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2022 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2022 10:34

Expedição de Carta.
24/02/2022 10:34

Expedição de Carta.
24/02/2022 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2022 17:13

Expedição de Certidão.
23/02/2022 14:21

Concedida a Medida Liminar
23/02/2022 07:23

Conclusos para decisão
22/02/2022 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500286-24.2019.8.26.0070

Diego Aparecido dos Reis Lima

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Ariovaldo Baviera

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2023 09:53

Exibir Processo

Processo nº 1500286-24.2019.8.26.0070

Justica Publica

Autor 1 - Desconhecido

Advogado: Ariovaldo Baviera

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2019 17:10

Exibir Processo

Processo nº 1041582-67.2023.8.26.0224

Francisca Elisabete Bastos de Oliveira

Banco Daycoval S/A

Advogado: Debora Cristina Barbiero de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2024 11:34

Exibir Processo

Processo nº 1041582-67.2023.8.26.0224

Francisca Elisabete Bastos de Oliveira

Banco Daycoval S/A

Advogado: Debora Cristina Barbiero de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2023 11:08

Exibir Processo

Processo nº 1003434-98.2022.8.26.0554

Banco Ficsa S.A.

Fatima de Souza Calderon

Advogado: Neiva Adelia Rocha Ferreira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2024 10:47

Exibir Processo