09/04/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 10:30

Remetido ao DJE
09/04/2025 09:19

Ato ordinatório
08/04/2025 12:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/08/2024 12:50

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/08/2024 12:47

Certidão de Cartório Expedida
05/08/2024 12:43

Certidão de Cartório Expedida
04/07/2024 12:40

Contrarrazões Juntada
24/06/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 12:03

Remetido ao DJE
24/06/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024 14:36

Apelação/Razões Juntada
23/05/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 10:30

Remetido ao DJE
22/05/2024 10:22

Julgada improcedente a ação
12/04/2024 14:40

Conclusos para decisão
06/03/2024 10:25

Petição Juntada
26/02/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:07

Remetido ao DJE
23/02/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2024 15:10

Documento Juntado
23/02/2024 15:07

Ofício Juntado
06/02/2024 15:57

Petição Juntada
30/01/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 12:03

Remetido ao DJE
25/01/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2024 07:04

Ofício Expedido
27/11/2023 13:06

Petição Juntada
15/11/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 10:31

Remetido ao DJE
14/11/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 17:03

Conclusos para decisão
24/10/2023 08:55

Réplica Juntada
06/10/2023 14:35

Especificação de Provas Juntada
03/10/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 05:43

Remetido ao DJE
01/10/2023 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2023 14:57

Contestação Juntada
07/09/2023 06:01

AR Positivo Juntado
04/09/2023 16:49

Pedido de Habilitação Juntado
28/08/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Debora Cristina Barbiero de Oliveira (OAB 299597/SP) Processo 1041582-67.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisca Elisabete Bastos de Oliveira -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Os descontos ocorrem desde 2015, logo, é algo para ser discutido na análise de mérito.

Indefiro a tutela de urgência.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
25/08/2023 05:35

Remetido ao DJE
24/08/2023 15:26

Carta Expedida
24/08/2023 15:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/08/2023 16:20

Conclusos para despacho
21/08/2023 11:08

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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