04/09/2025 09:01

Conclusos para decisão
04/09/2025 09:01

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1062647-78.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Beatrice Santos Souza - Universidade de São Paulo - Faculdade de Medicina - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), a parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverá recolher custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.

O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: JOÃO VICTOR MIRANDA VIEIRA DE ALMEIDA (OAB 535938/SP), ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR (OAB 501674/SP)
27/08/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:01

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 13:18

Conclusos para julgamento
22/08/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 08:53

Conclusos para julgamento
31/07/2025 10:35

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2025 18:50

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:12

Expedição de Mandado.
18/07/2025 16:10

Determinada a citação
18/07/2025 14:59

Conclusos para despacho
17/07/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 13:34

Determinada a emenda à inicial
10/07/2025 11:35

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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