TJSP - 0014674-64.2017.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

BRUNO PEDRO MARTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO PEDRO MARTINS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2025 16:50

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/09/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/09/2025 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0014674-64.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - BRUNO PEDRO MARTINS - Sendo assim, caracterizada a conduta prevista no artigo50, inciso V, da Lei de Execução Penal, determinoregressão do(a) sentenciado(a) ao regime semiaberto, bem como a anotação da falta no prontuário do(a) sentenciado(a) BRUNO PEDRO MARTINS, preso(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP, e a perda de um sexto dos dias remidos anteriormente à falta grave praticada, nos termos do artigo 127 da LEP.

    Comunique-se à unidade prisional e atualize-se o cálculo de penas, abrindo-se vista às partes.

    Int. - ADV: JONAS LEMES CORREIA (OAB 322170/SP)

  • 28/08/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 12:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 11:51

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/08/2025 12:47

    Juntada de Petição de parecer

  • 14/08/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2025 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 10:44

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2025 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/08/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2025 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 16:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/07/2025 16:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/07/2025 16:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/07/2025 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/07/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 17:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/07/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 16:59

    Juntada de Mandado

  • 17/07/2025 16:58

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 16/07/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2025 02:32

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2025 16:21

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 13/03/2025 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2025 12:50

    Determinada a Regressão de Regime

  • 26/02/2025 16:40

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2025 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 18:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 31/01/2025 13:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/11/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 11:11

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 09/08/2024 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 16:14

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2023 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 01:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2023 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 12:55

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/08/2021 12:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/08/2021 12:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/08/2021 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/07/2021 15:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/07/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 08:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/07/2021 16:55

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 13:59

    Concedida Progressão de regime

  • 05/07/2021 18:34

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2021 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 12:14

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 06:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2021 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2021 12:26

    Processo Entranhado

  • 05/05/2021 12:26

    Incidente Processual Instaurado

  • 19/04/2021 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 14:49

    Homologado o Cálculo

  • 16/04/2021 19:27

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2021 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 13:34

    Declarada a Remição

  • 22/03/2021 23:15

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2021 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2019 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 17:00

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 15/10/2019 13:18

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2019 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2019 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2019 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2019 19:56

    Processo Entranhado

  • 04/10/2019 19:56

    Incidente Processual Instaurado

  • 04/10/2019 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2019 19:56

    Processo Entranhado

  • 04/10/2019 19:56

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/08/2019 09:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/08/2019 09:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/08/2019 09:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/08/2019 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/08/2019 13:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/08/2019 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/08/2019 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 17:36

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2019 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2019 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2019 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2019 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2019 18:30

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2019 18:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/08/2019 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 16:34

    Decisão

  • 12/08/2019 15:33

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2019 02:07

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/08/2019 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2019 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2019 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2019 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2019 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2019 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 17:15

    Concedida Progressão de regime

  • 28/05/2019 15:26

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2019 00:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 14:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2019 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2019 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/05/2019 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2019 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2019 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2019 04:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 21:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 21:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2019 01:52

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2018 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2018 21:59

    Suspensão do Prazo

  • 10/06/2018 21:53

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 13:08

    Suspensão do Prazo

  • 20/05/2018 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2018 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2018 22:36

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2017 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2017 17:36

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2017 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2017 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2017 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2017 09:57

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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