15/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2025 10:58

Juntada de Certidão
09/09/2025 16:31

Expedição de Mandado.
09/09/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000519-20.2024.8.26.0297 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - CARLOS EDUARDO DA SILVA RODRIGUES - Tendo em vista que a advertência se deu em audiência de custódia (ff. 167-174), considerando a implantação pela Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, por meio da Coordenadoria de Reintegração social e Cidadania, da CENTRAL DE ATENDIMENTO AO EGRESSO E FAMÍLIA - UNIDADE JALES, que atenderá os indivíduos que possuem domicílio na Comarca de Jales/SP, providencie a serventia: 1.

Expeça-se ofício à Central de Atendimento ao Egresso e Família para acompanhamento da pena.

Anoto que o sentenciado já está ciente de que deverá comparecer ao órgão (ff. 173). 2.

Providencie-se a inserção das informações necessárias (dados pessoais do(a) sentenciado(a), endereço, condições impostas e data prevista para término do cumprimento da pena) no sistema do Projeto V.I.D.A. (Vigilância, Inteligência, Defesa e Ação), para que a Polícia Militar realize a efetiva fiscalização; 3.

Em 12 (doze) meses, junte-se certidão do cartório distribuidor atualizada, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público. 4.

Vista dos autos ao Ministério Público em caso de descumprimento das condições informadas pela CAEF - Central de Atendimento ao Egresso e Família. 5.

Em conformidade com os elementos constantes dos autos, HOMOLOGO o cálculo da pena apresentado às ff. 198-200 ratificando sua regularidade e adequação aos termos da legislação aplicável. - ADV: PRISCILA DE MATOS SOBREIRA (OAB 227358/SP)
03/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 12:16

Conclusos para decisão
29/08/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 21:06

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 15:05

Juntada de Ofício
01/08/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 10:47

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:23

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 09:49

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:09

Apensado ao processo
30/05/2025 09:39

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:53

Juntada de Mandado
29/05/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 17:15

Expedição de Mandado.
13/05/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:14

Conclusos para despacho
08/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 22:18

Expedição de Certidão.
07/04/2025 22:18

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:06

Remetido ao DJE para Republicação
21/03/2025 13:52

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:50

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 15:15

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:15

Expedição de Mandado.
15/01/2025 15:14

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
15/01/2025 09:25

Conclusos para decisão
15/01/2025 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 09:24

Juntada de Mandado
14/01/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 14:44

Expedição de Mandado.
16/12/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 17:00

Conclusos para despacho
11/12/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 21:47

Expedição de Certidão.
10/12/2024 21:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 21:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 16:48

Expedição de Mandado.
04/11/2024 16:47

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:25

Conclusos para despacho
21/10/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 14:53

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 22:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 22:56

Juntada de Mandado
31/07/2024 17:06

Expedição de Mandado.
29/07/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 17:09

Expedição de Ofício.
04/06/2024 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 11:24

Conclusos para despacho
23/04/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 11:08

Expedição de Mandado.
22/04/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 12:57

Conclusos para decisão
12/03/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 13:39

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 02:22

Expedição de Ofício.
15/02/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 16:42

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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