01/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023512-66.2022.8.26.0602 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - João Francisco de Barros Filho - Carlos Alves Segato e outro - Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, querendo, manifeste-se o interessado acerca dos embargos declaratórios, no prazo de 5 (cinco) dias - ADV: TARCIANO RODRIGUES PEREIRA DE SOUZA (OAB 226291/SP), FABIO NICARETTA (OAB 311190/SP)
29/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 10:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023512-66.2022.8.26.0602 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - João Francisco de Barros Filho - Carlos Alves Segato e outro - III DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para extinguir o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, tornando definitivos os efeitos da liminar concedida na fl. 27, naquilo que estiver em consonância com a presente sentença e, por consequência, DETERMINO a reintegração da parte autora na posse do veículo marca FORD EXPLORER 4X2 XLT, ano 1995, branca, placas BVO 0063, Renavan nº *06.***.*32-37 sendo que, em caso de impossibilidade de reintegração da posse, a obrigação deverá convertida em perdas e danos pelo valor do veículo conforme a tabela FIPE de 05.02.2021, respondendo ambos os réus solidariamente (CC, art. 942).

Em razão da sucumbência, CONDENO os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios devidos ao patrono da parte adversa, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado do veículo, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

IV DISPOSIÇÕES FINAIS Havendo interposição de recurso de apelação, independentemente de nova conclusão (CPC, art. 1.010), intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Se as contrarrazões vierem acompanhadas de apelação adesiva (CPC, art. 997, §§ 1° e 2°), ou de preliminar sobre questões resolvidas na fase de conhecimento e não cobertas pela preclusão apelação subordinada eventual (CPC, art. 1.009, §1° parte final e §2°), intime-se o apelante para manifestar-se a respeito delas no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Intimações e diligências necessárias. - ADV: TARCIANO RODRIGUES PEREIRA DE SOUZA (OAB 226291/SP), FABIO NICARETTA (OAB 311190/SP)
21/08/2025 14:56

Mudança de Magistrado
21/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/08/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 10:21

Conclusos para julgamento
04/08/2025 10:20

Mudança de Magistrado
01/08/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 16:33

Conclusos para decisão
31/07/2025 08:23

Conclusos para julgamento
30/07/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:02

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:31

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:42

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:41

Expedição de Certidão.
11/01/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 16:32

Conclusos para decisão
30/09/2024 15:15

Conclusos para despacho
18/09/2024 15:59

Conclusos para despacho
12/08/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 13:20

Conclusos para decisão
16/07/2024 13:14

Expedição de Certidão.
21/06/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 19:06

Juntada de Petição de Réplica
19/06/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 02:32

Suspensão do Prazo
27/05/2024 21:55

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 11:44

Expedição de Mandado.
29/04/2024 11:44

Expedição de Mandado.
29/04/2024 11:43

Expedição de Mandado.
29/04/2024 11:43

Expedição de Mandado.
29/04/2024 11:42

Expedição de Mandado.
29/04/2024 11:42

Expedição de Mandado.
29/04/2024 11:41

Expedição de Mandado.
29/04/2024 11:41

Expedição de Mandado.
29/04/2024 11:41

Expedição de Mandado.
17/04/2024 13:39

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/04/2024 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 15:05

Expedição de Mandado.
09/04/2024 16:22

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/02/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 08:19

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 16:13

Ato ordinatório
06/02/2024 14:48

Juntada de Ofício
17/11/2023 11:03

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 15:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/11/2023 14:50

Conclusos para decisão
07/07/2023 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 09:43

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2023 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2023 15:55

Expedição de Mandado.
16/06/2023 15:54

Expedição de Mandado.
13/06/2023 10:02

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 08:45

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2023 17:07

Expedição de Certidão.
19/04/2023 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 12:08

Juntada de Mandado
02/04/2023 16:32

Expedição de Mandado.
31/03/2023 14:38

Expedição de Certidão.
31/03/2023 08:38

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2023 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 16:01

Conclusos para despacho
23/02/2023 15:59

Expedição de Certidão.
03/02/2023 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2023 08:14

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 12:32

Expedição de Carta.
23/01/2023 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 16:17

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
20/01/2023 16:15

Expedição de Certidão.
19/08/2022 03:11

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2022 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2022 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2022 15:51

Expedição de Mandado.
29/07/2022 02:38

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 14:14

Conclusos para decisão
25/07/2022 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 02:53

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2022 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2022 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2022 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2022 16:55

Expedição de Mandado.
27/06/2022 03:15

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 11:30

Conclusos para decisão
22/06/2022 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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